Está prevista para esta quinta-feira (2/6) a votação, no plenário do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11/2022, que visa conferir segurança jurídica ao piso salarial nacional da enfermagem estabelecido no Projeto de Lei (PL) 2564, aprovado em maio pelo Congresso Nacional. Com a criação da PEC 11, o objetivo dos senadores é evitar que o piso salarial nacional da enfermagem seja objeto de questionamentos judiciais. Por isso a PEC indica as fontes de recursos para o pagamento do piso, entre outros pontos. Ao modificar o artigo 198 da Constituição Federal, a PEC 11 afirma que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”.
Em relação ao setor privado, encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1272/2022, que propõe a inclusão da saúde na lista de setores com desoneração da folha de pagamento, uma alternativa encontrada para viabilizar o custeio do piso da enfermagem.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2564 fixa em R$ 4.
750,00 o piso nacional salarial de enfermeiros. Também define pisos salariais de R$ 3.
325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores para esses profissionais são calculados em percentuais sobre o piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
No último dia 26/5, em Madureira, profissionais da enfermagem do Rio fizeram ato unificado pela sanção do PL 2564. A manifestação teve o apoio do Sindsprev/RJ e outros sindicatos.
