O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso Nacional as propostas do governo para regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo até o início da próxima semana, segundo noticiado pelo portal Brasil de Fato. Os textos terão detalhes sobre o funcionamento da taxação de produtos que fazem mal à saúde, como alimentos ultraprocessados e com excesso de substâncias potencialmente danosas ao corpo humano, como agrotóxicos.

Alimentos ultraprocessados são aqueles em que é muito difícil identificar qual o alimento que deu origem àquele produto. Na fabricação dos alimentos ultraprocessados, há várias etapas de processamento até chegar à versão final, quando são adicionados muitos outros elementos, a exemplo de gordura trans e aditivos químicos — como espessantes, emulsificantes, aromatizantes, corantes etc. Alguns exemplos de alimentos ultraprocessados são: sorvetes, balas e guloseimas em geral, cerais açucarados, bolos e misturas para bolo, barras de cereal, sopas, macarrão e temperos instantâneos, molhos, salgadinhos de pacote, refrescos e refrigerantes, iogurte, bebidas lácteas (adoçadas e aromatizadas) e bebidas energéticas, entre outros.

A expectativa inicial do Ministério da Fazenda era que a proposta fosse apresentada ao Congresso Nacional na última  segunda-feira (15/4). No entanto, a percepção de que a tramitação será uma batalha e de que as negociações trarão polêmica exigiu mais tempo.

A emenda constitucional (EC) da Reforma Tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023, mas a regulamentação ficou para este ano. De acordo com o texto, a taxação de alimentos ultraprocessados vai abranger “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.

Um dos grandes obstáculos para aprovar qualquer tributação sobre os alimentos ultraprocessados é o lobby das grandes indústrias, que vêm influenciando parlamentares no sentido de manter a desoneração sobre seus produtos, especialmente quando eles estão incluídos na Cesta Básica Nacional de Alimentos. É o caso de achocolatados e salgadinhos.

O lobby no Congresso também foi reforçado pelas produtoras de cerveja, que defendem diferentes níveis de taxação de acordo com a graduação alcoólica de cada bebida. No caso dos cigarros, um dos argumentos dos fabricantes é o de que o aumento do preço do produto “pode incentivar o mercado ilegal”. O que é absurdo.

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação formal direcionada ao governo federal e ao Congresso sobre o tema. Uma das orientações é de que a Cesta Básica Nacional de Alimentos seja composta “apenas por alimentos in natura, minimamente processados e alguns processados selecionados, excluindo produtos alimentícios ultraprocessados”.

No âmbito da sociedade civil, uma das iniciativas de grande dimensão é a campanha Doce Veneno, que luta pela aprovação de mais tributos sobre os alimentos ultraprocessados e menos tributos sobre os alimentos in natura. Acessível no portal www.doceveneno.org, a campanha informa que, no Brasil, 57 mil mortes por ano são atribuídas ao consumo de ultraprocessados. No momento, a campanha Doce Veneno coleta assinaturas para uma petição em defesa de mais tributos sobre os ultraprocessados. O site contém ainda links com as mais recentes estatísticas e estudos científicos sobre os malefícios causados pelos alimentos ultraprocessados.