Com o mote ‘Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores(as)’, as maiores e principais centrais sindicais do país vão protestar nesta quarta-feira (1º de maio) contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro. No Rio de Janeiro os protestos do Dia do Trabalhador vão acontecer na Praça Mauá, a partir das 9h. Além da reforma da Previdência (PEC nº 06), o ato unificado das centrais vai protestar contra as perdas de direitos, o sucateamento dos serviços públicos e as tentativas de privatização de estatais. Dirigentes do Sindsprev/RJ e servidores da seguridade e do seguro social estarão presentes, além de trabalhadores da educação, cultura, judiciário, universidades públicas, petroleiros, bancários, metalúrgicos, comerciários e ferroviários, entre várias outras categorias.

Reforma ataca direito de aposentadoria

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC nº 6/2019) retira da Constituição Federal de 1988 quase tudo relativo a cálculos, valores e critérios para concessão da aposentadoria, da pensão e de outros benefícios previdenciários. Pela proposta, os parâmetros gerais do sistema previdenciário — incluindo os requisitos de elegibilidade (idade mínima, tempo de contribuição, carência, limites etc) e as regras de cálculo, reajuste, duração e acumulação de benefícios — não mais farão parte do texto constitucional e poderão ser definidos por leis complementares, de conteúdo desconhecido, que serão submetidos ao Congresso em data indeterminada. É o que afirma estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).

Ao lado da instituição do regime de capitalização — que seria direcionado a quem entrar no sistema após a possível vigência da emenda constitucional, a desconstitucionalização dos direitos e benefícios previdenciários é uma das principais características da PEC 6, avalia o Dieese. A fixação das idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 40 anos de contribuição para recebimento do benefício integral, também integram as chamadas regras provisórias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última terça-feira 23, a admissibilidade da reforma da Previdência, sob protestos de deputados da oposição, mesmo com os dados e estudos sobre os impactos financeiros da proposta estando sob sigilo, decretado pelo Ministério da Economia. Deputados contrários à reforma afirmaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão. Alegam que a matéria não poderia ter sido votada porque havia um requerimento na Mesa Diretora da Câmara, com a assinatura de 105 deputados, pela suspensão da tramitação do texto por 20 dias.

1º de Maio – uma história de luta

No dia 1º de maio de 1886 os trabalhadores das principais cidades dos Estados Unidos promoveram uma gigantesca onda de paralisações de fábricas e locais de trabalho na luta por uma jornada de oito horas. Então, já há mais de dez anos, o proletariado havia incorporado a jornada das oito horas como bandeira de sua unificação em nível mundial.

Mas foi nos Estados Unidos, de industrialização mais recente e onde os trabalhadores ainda viviam em condições de semiescravidão literal – não eram raras jornadas de até dezoito horas –, que o movimento alcançou níveis mais agudos de radicalização e confronto. No dia 4 de maio daquele ano, em uma manifestação dos operários na praça Haymarket, em Chicago, uma bomba lançada por desconhecidos causou a morte de um policial e feriu alguns manifestantes.

Foi o pretexto utilizado pelos patrões para criminalizar o movimento pelas oito horas, abrindo um processo contra seus principais líderes. Julgados culpados, em 11 de novembro foram assassinados por enforcamento: Georg Engel, alemão, 50 anos, tipógrafo; Adolf Fischer, alemão, 30 anos, jornalista; Albert Parsons, estadunidense, 39 anos, jornalista; e Hessois Auguste Spies, alemão, 31 anos, jornalista. Louis Linng, alemão, 22 anos, carpinteiro, também condenado à morte, suicidou-se em sua própria cela para não ser executado.

O 1º de Maio é, pois, um dia de luta para a classe trabalhadora, e não um dia de ‘comemorações’ ou atividades carnavalizadas. As manifestações do Dia do Trabalhador estão sendo convocadas e organizadas por CUT, CSP Conlutas, Força Sindical, CTB, UGT, CBTB, InterSindical, Nova Central Sindical, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.