No próximo dia 5 de outubro, às 11 horas, os servidores do estado farão um protesto unificado na Praça Mário Lago (antigo Buraco do Lume), em frente ao anexo da Assembleia Legislativa (Alerj), antigo Banerjão. O endereço é Rua da Ajuda número 5, Centro da Cidade. As universidades a as escolas da rede estadual discutem entrar em greve de 24 horas neste dia. No dia 21, houve ato público em frente à Alerj.

A categoria está correndo o sério risco de perder inúmeros direitos, como preveem os cinco projetos enviados pelo governador Cláudio Castro (PL), à Alerj, em 9 de setembro. É um pacote de maldades que atualiza o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017 pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão e o então presidente Michel Temer, ambos do MDB. O RRF corta recursos da área social, desmonta e privatiza ainda mais os serviços prestados à população e retira direitos dos servidores, seguindo a mesma lógica da reforma administrativa de Bolsonaro (PEC 32).

O objetivo do RRF é obter a suspensão temporária do pagamento da dívida pública com os bancos, porém, aumentando ainda mais o endividamento. É um excelente negócio para os bancos.

Mas somente para eles. Em contrapartida, o governo se compromete a manter o congelamento de salários e proibir a realização de qualquer concurso público.

O pacote de Cláudio Castro prevê, ainda, o fim dos triênios; aumenta a idade mínima para a aposentadoria (para mulheres, sobe de 55 para 62 anos, e para homens, de 60 para 65 anos); acaba com o adicional por tempo de serviço (triênio), a licença-prêmio e a licença especial, além da extinção do abono-permanência e a proibição de reajuste salarial. Essas seriam as contrapartidas para ingresso no novo RFF.

O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Luiz Marcelo Fonseca, argumentou que o problema financeiro do Rio não está relacionado ao gasto com servidores e sugeriu um acordo diferente com a União. “O que parece é que perdemos prestígio econômico e político. Não conseguimos mais renegociar a nossa dívida.

A União trata o Estado como um agiota e isso precisava mudar. Daqui a 10 anos, vamos continuar com dívidas e o servidor continuará sendo culpabilizado. Precisamos manter os nossos direitos”, afirmou.

A celeridade para discutir os projetos também foi alvo de críticas do representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Sargento Lopes. “Esses projetos e emendas estão sendo disponibilizadas agora, na correria.

Mesmo sem termos lido com calma os textos, acreditamos que vocês têm a oportunidade de reverter essa situação”, disse.