Cobrar do governo Lula agilidade e prioridade para atender as reivindicações dos servidores públicos federais em campanha salarial prevendo verba para isto no Orçamento da União. Esse foi um dos principais compromissos assumidos pelos deputados de diversos partidos governistas progressistas presentes à audiência do dia 16 de abril na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Representantes dos servidores e do governo participaram da audiência.

O momento é de impasse nas negociações gerais e específicas, com o governo insistindo no reajuste zero, o que levou os servidores da educação federal a uma greve geral que deverá se ampliar com a adesão de outros setores. A audiência pública foi requerida pelos deputados Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Reimont (PT-RJ). Nela o arcabouço fiscal foi encarado como um empecilho a um entendimento entre as partes. Outros deputados, como Túlio Gadelha (Rede-PE) e Lindberg Farias (PT-RJ), também estiveram presentes.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que os servidores têm perdas enormes, de quase 60%. Avaliou que o reajuste de 9% em 2023 foi importante, mas absolutamente insuficiente para recompor o poder de compra dos trabalhadores do serviço público federal. “A gente espera que na mesa de negociação o governo já melhore o índice de reajuste dos benefícios, que não contempla os aposentados. A correção destas verbas é importante, mas a categoria precisa de salário digno. Na verdade, o grande entrave para a negociação é o arcabouço fiscal, que drena os recursos do orçamento da união para pagar a dívida pública com os bancos. Há necessidade de derrotar o arcabouço”, defendeu.

Lembrou que o Brasil é um país rico, mas que os recursos públicos são drenados para financiar a famigerada dívida pública, em nome de uma austeridade que tira dos de baixo e leva e para os de cima e que corta recursos que seriam para valorizar os trabalhadores e ampliar as políticas educacionais. “Essa agenda econômica não atende os interesses dos trabalhadores e é ruim para o próprio governo. Quando votamos contra o arcabouço, alertamos que era uma camisa-de-força que congelaria as ações do próprio governo, impedindo investimentos nas áreas sociais, que foi para isto que o povo elegeu o Lula e tirou o Bolsonaro do Planalto, para acabar com a lógica da extrema-direita, mas para melhorar a vida do povo. Mas sem recurso vai melhorar como?” questinou.

Margem no orçamento

Já a deputada Sâmia Bonfim, disse que na última semana foi aberta no Orçamento da União uma margem de R$ 15,7 bilhões, verba esta que o Centrão quer para si. “Mas a greve está ocorrendo para dizer que este dinheiro tem que ir para a educação, para a saúde, é dinheiro para quem está em greve e quem vai definir isso são as trabalhadoras e trabalhadores organizados”, afirmou durante a audiência.

A deputada Reginete Bispo (PT-RS), disse que o governo vem enfrentado dificuldades dentro da Câmara que tem cortado importantes fatias do orçamento para transformar em emendas de bancada, desonerando a cobrança de impostos como se viu recentemente para 18 setores da economia. “Cada centavo de isenção de empresas é menos recurso para recomposição dos salários dos servidores”, frisou.

Greve legítima

A deputada Dandara (PT-MG) defendeu a reestruturação das carreiras. Classificou como legítima a greve dos servidores que não pode ser criticada pelo governo. “Tem muita gente questionando se a greve é legítima ou não. É preciso dizer que temos um presidente que em toda a fala, em todo o lugar que vai diz: me cobrem, eu preciso ser cobrado. O presidente Lula é um sindicalista e sabe muito bem que temos que disputar o governo. É só a luta que muda a vida, por isto a greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores conquistado a duras penas e não abriremos mão“, ressaltou.

O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) disse que, com a greve, já se abre um espaço por parte do governo na direção de um entendimento na área da educação. “E não sou eu que diz isto, é o ministro da Educação, Camilo Santana, que declarou hoje cedo que vai conseguir espaço fiscal para atender aos servidores do setor”, afirmou. Avaliou que toda conquista é proporcional à capacidade de mobilização. “E a capacidade de mobilização de vocês, somada a pressão parlamentar está mostrando que a conquista será grande”, disse.

Pressão sobre o MGI

A deputada Ana Pimentel (PT-MG) adiantou que a bancada do partido está pressionando o governo. “Semana passada fizemos uma reunião de deputados com o MGI para dizer que apoiamos as pautas e reivindicações dos servidores. Para garantir educação e saúde de qualidade precisamos fazer com que as universidades e hospitais funcionem adequadamente”, defendeu.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) frisou que a categoria dos servidores tem que ser respeitada por ter feito parte do movimento que derrotou o fascismo e levou à vitória de Lula. “Neste auditório estão muitos daqueles que se enfrentaram com o fascismo de plantão. Defender o pensamento crítico, a saúde e a educação brasileira não é uma opção lateral, mas uma necessidade histórica. Esta luta é contra aqueles que querem destruir o serviço prestado à população, as universidades e institutos federais, como querem os fascistas de plantão”, afirmou.

Fez uma crítica direta à política econômica do governo e ao fisiologismo do Congresso Nacional. “Eu pediria que vocês encerrassem a greve se os neoliberais parassem de solicitar recursos para os banqueiros. Se os fundamentalistas parassem de pedir isenção tarifária a partir da PEC do Crivella. Ou se o Centrão parasse de voltar o orçamento para os seus interesses mais mesquinhos. Como eles não vão parar de fazer isto, não resta outra alternativa a não ser manter esta mobilização até que as reivindicações sejam atendidas”, argumentou.

O auditório da audiência lotado fez um coro concordando com a fala dos deputados de crítica à prioridades do governo no orçamento. “Ê, ô, ê, ô, piada de salão, tem dinheiro pra banqueiro, mas não tem para educação”.

Bancos ou servidores

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente em Defesa do Serviço Público, defendeu que o apoio ao governo se baseie no binômio da unidade e da luta, do apoio e da crítica. “As reivindicações são mais do que justas. Os servidores estão endividados, nas mãos de agiotas. Um projeto de país soberano não acontecesse sem servidores remunerados dignamente, com carreiras organizadas e garantia de isonomia salarial. Temos 23 mesas temporárias, 30 faltam instalar. Temos acordos assinados com 11 categorias. É uma vitória, mas ainda insuficiente”, avaliou.

Acrescentou que, na verdade a disputa é orçamentária, é a disputa da prioridade: é pagar os juros da dívida pública ou investir no serviço público para que o país sirva melhor ao seu povo. “É dever do serviço público entregar um serviço de qualidade. Já temos muito tempo após a instalação das mesas e é preciso uma solução emergencial. É necessário garantir a carreira e a reposição salarial. Vamos chamar os companheiros (do governo) e dizer que é preciso garantir um serviço público que entregue o que é necessário à população”.

Defendeu a greve, que não se baseia apenas na questão salarial. Disse ser este um governo de transição democrática em que é preciso puxar o cabo de guerra a favor do povo. “A greve busca melhorar os serviços prestados ao povo. Não aceitamos nenhuma punição à greve do serviço público. Sabemos que não tem anúncio disto, mas vacina é bom e a gente gosta”, brincou.