Reunidas no último dia 25, em Brasília, dirigentes de todas as centrais sindicais decidiram ampliar as mobilizações contra a proposta de emenda constitucional número 6 (PEC 6/2019), pela qual o governo Jair Bolsonaro acaba, na prática, com o direito à aposentadoria, privatiza a Previdência pública e acaba com o sistema de proteção social da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). Além de reforçar o corpo a corpo com parlamentares no Congresso Nacional (Câmara e Senado), as centrais aprovaram transformar o dia 12 de julho num Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência, com atos, manifestações e paralisações nos estados e um grande ato em Brasília, inicialmente convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
As informações são da diretoria da CSP-Conlutas. Nesta sexta-feira (28/6), as centrais voltam a se reunir para acertar detalhes do dia 12 e da pressão sobre parlamentares. A intensificação da luta nos próximos dias será uma resposta dos trabalhadores e trabalhadoras à pressa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar o projeto. A data foi escolhida, pois neste dia, os estudantes estarão fazendo um grande ato na capital federal contra os cortes na educação e a reforma.
Votação prorrogada
Segundo a CUT, a Câmara dos Deputados cancelou a reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, agendada para quinta-feira (27). O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), iria apresentar a nova versão da proposta, às 9h.
Com a decisão, o cronograma do principal projeto econômico do governo Jair Bolsonaro (PSL) tramitando no Congresso Nacional sofre mais um revés e a votação no plenário, se nada mudar, deve ocorrer no segundo semestre. Os líderes do centrão, grupo que reúne partidos como PTB, PP, Solidariedade, PSDC, MDB e PR, que juntos formam maioria na Câmara, trabalharam para impedir que Moreira apresentasse as mudanças em seu substitutivo esta semana porque ainda querem fazer mudanças no texto. Com o adiamento, a leitura e a votação do relatório ficaram para a próxima semana, provavelmente na terça-feira (2). O governo diz que tem maioria.
Oposição
Na última terça-feira, pela manhã, dirigentes das centrais reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.
O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília, reforça a necessidade de pressão total neste momento contra a reforma da Previdência. “Devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país. Essas atividades devem também servir para impulsionar um forte dia 12 de julho”, salientou.
Já o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, acredita que a celeridade pretendida pelo governo de Bolsonaro é para garantir a aprovação da reforma da Previdência antes que os deputados mudem de opinião. “Quanto mais o tempo passa, mais Bolsonaro fica com medo de perder votos, porque a pressão aos parlamentares e as crescentes mobilizações, como a greve geral do dia 14 junho, sensibilizam os deputados a não votarem contra os trabalhadores”, avalia.
A pressão aos parlamentares vai aumentar nos próximos dias, sobretudo nas suas bases eleitorais, além das recepções nos aeroportos, em especial o de Brasília, por onde circulam vários parlamentares toda semana.
Nota das centrais sindicais
Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência
As centrais sindicais, reunidas em Brasília em 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.
Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.
A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação
As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.
Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.
Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.
Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.
Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.
