A estabilidade dos servidores públicos e a possibilidade de demissão por meio da avaliação de desempenho será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na tarde desta terça-feira (2), a partir das 14h30min. O PLS regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição Federal. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entidades sindicais do funcionalismo afirmam que o projeto da senadora é parte de uma tentativa mais ampla de retirar direitos dos trabalhadores e desmontar os serviços públicos e comparam essas investidas à reforma trabalhista: direitos históricos da classe trabalhadora foram eliminados sob o argumento de que isso geraria empregos – enquanto mais de um ano depois a taxa de desempregados não recuou.
Quem participará
Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; a ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e a economista Ana Carla Abrão.
Como participar
Haverá transmissão ao vivo pela TV Senado, via internet. Os contatos para acompanhar e participar são os seguintes: http://bit.ly/audienciainterativa – Portal da Cidadania: http://www12.senado.gov.br/ecidadania e Alo Senado (0800-612211).
