Com a leitura da Carta da Cidade do Rio de Janeiro, foram encerradas na noite deste sábado (24/9), no auditório do Sindsprev/RJ, as atividades políticas e de debates do XXII ENAPO. A Carta do Rio foi aprovada por votação do plenário, que reafirmou a necessidade de realizar um próximo Encontro em 2023, em data e estado a serem definidos. Durante a cerimônia de encerramento, a bandeira do ENAPO foi entregue a Mirian de Medeiros Silva (presidente da Associação de Servidores Aposentados da Saúde e Previdência do Ceará, que participou do primeiro Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, há 40 anos. “Agradecemos sinceramente a participação de todos vocês, que ajudaram a construir este grande ENAPO”, afirmou Crispim Wanderley, do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde.
Iniciado oficialmente na última quinta-feira (22/9), o XXII ENAPO teve um total de 122 delegados representando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia e Distrito Federal.
A Carta do Rio de Janeiro, como documento central do XXII ENAPO, frisa que o Encontro visou “fortalecer as entidades que defendem os direitos dos(as) aposentados(as) e pensionistas do serviço público federal contra os agravos do século XXI e ampliar o conhecimento para o bem-viver dos aposentados e pensionistas e as novas tecnologias”.
A carta também aponta a necessidade de reforçar a luta pela garantia de direitos da pessoa idosa, através das entidades de aposentados(as) e pensionistas, com a parcerias dos sindicatos. Nesse sentido, o documento afirma que “os aposentados(as) e pensionistas do serviço público federal sofrem há anos perdas de seu poder aquisitivo e pressão da inflação do período, gerando diminuição da qualidade de vida. “Os governos não têm alocado recursos financeiros para reposição das perdas salariais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas”, diz trecho da Carta.
Algumas das propostas contidas na Carta do Rio de Janeiro são as seguintes:
– Indicar estudo sobre Economia Solidária, como forma de alternativa ao sistema capitalista;
– Criar bancos solidários a partir de consórcios de sindicatos e associações;
– Fortalecer o SUS com a revogação da Emenda Constitucional nº 95 e alocar verbas para programas específicos voltados a pessoas idosas, garantindo qualidade no atendimento;
– Exigir respeito dos planos de saúde em relação ao atendimento da pessoa idosa;
– Retorno dos Conselhos Estaduais ao Estatuto da Fundação Autogestão em Saúde – GEAP;
– Buscar a reposição de perdas salariais para servidores ativos e aposentados(as)/pensionistas;
– Reivindicar concursos públicos nas três esferas de governo;
– Solicitar que Fenasps, CNTSS e associações proponham ação judicial para revogação do Decreto 9735, de 21 de março de 2019, que restringiu, nos contracheques, os descontos em favor de entidades associativas;
– Exigir o cumprimento da Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral a Pessoas com Doenças Raras;
– Fortalecimento do Estatuto do Idoso, para que sejam cumpridas as políticas públicas nele previstas.
Durante os três dias de plenário, o XXII debateu temas de grande relevância para todos os aposentados(as) e pensionistas do serviço público federal, como acordo de greve e impacto das novas tecnologias; saúde da pessoa idosa no século XXI; associações e parcerias com as entidades sindicais; economia solidária, práticas integrativas para o bem-viver; atual situação dos planos de saúde e o SUS como solução para a saúde coletiva; e Fundação Viva de Previdência.
O evento também foi entremeado por atividades culturais e recreativas, como a apresentação do coral ‘Atrás da Nota’ e um recital de poesia, na sexta (23/9), o que contribuiu para descontração da audiência durante os intervalos dos debates.
O debate sobre a Fundação Viva de Previdência, realizado na tarde deste sábado (24/4), foi de grande importância. Participaram Walmir Braz (presidente do Conselho de Administração da VivaPrev), Djalter Rodrigues (presidente do Conselho Fiscal da VivaPrev), Márcio Freitas (Geap) e Nisan (VivaPrev).
Walmir Braz explicou sobre os planos atualmente oferecidos pela VivaPrev, um total de 7, e apresentou retrospecto sobre como a Fundação foi criada. “A Fundação Viva de Previdência nasceu para administrar o nosso pecúlio, que está sob controle dos trabalhadores, com base numa política que mantém o plano com capacidade de pagar até o último peculista, um plano que teve superávit em 2022”, disse.
Segundo Walmir, as pessoas que já saíram do pecúlio e que não o fizeram por meio da migração poderão resgatar seus valores em vida.
Em sua fala, Djalter Rodrigues informou sobre os atuais números da VivaPrev. “Nossa Fundação possui mais R$ 2,2 bilhões em pecúlio, dinheiro que é de todos nós, sem um centavo dos governos federal e estaduais”.
