Como parte das atividades do Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 32 (reforma administrativa) e pelo impeachment de Bolsonaro, no final da tarde de quarta-feira (18/8) servidores públicos das três esferas, trabalhadores de estatais e de categorias do setor privado protestaram no Centro do Rio. A concentração para o ato foi na Candelária, de onde os manifestantes seguiram em passeata pela Av. Rio Branco até o Buraco do Lume, em frente ao novo prédio da Alerj. A exemplo do Rio, atos semelhantes aconteceram em Brasília e outras capitais.
Além do arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32), a manifestação exigiu o fim das privatizações de estatais e o pagamento de um auxílio emergencial no valor mínimo de R$ 600,00.
Outro alvo do protesto foram os escândalos de corrupção na compra de vacinas pelo governo Bolsonaro. Escândalos recém-descobertos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga as responsabilidades do atual governo pelo agravamento da pandemia de covid em todo o país.
Derrotar a PEC 32 é vital para sobrevivência do serviço público
Quando a passeata chegou ao seu destino final, em frente às novas dependências da Alerj, os trabalhadores mais uma vez reafirmaram a urgência de derrotar a reforma administrativa como condição de sobrevivência de todos os serviços públicos.
Uma nova plenária reunindo centrais sindicais, fóruns do funcionalismo, conselhos profissionais e movimentos sociais do Rio será realizada, por meios virtuais, na próxima quarta-feira (25/8), a partir das 18h, para definir as próximas mobilizações contra a PEC 32 e pelo impeachment de Bolsonaro.
O ato unificado de 18 de agosto teve participação de Sindsprev/RJ; Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Movimento Unificado dos Servidores Municipais da Prefeitura da Cidade do RJ; Assibge; Asfoc; Frente Parlamentar Mista do Serviço Público; Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Sisejufe; Sintuperj; Andes-SN, Sintuff; Sintufrj; Sepe-RJ, CUT-RJ; CSP Conlutas; CTB; Fórum LGBT RJ; Frente Brasil Popular; Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas e Frente Povo sem medo.
Reforma Administrativa ameaça serviço público
Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados.
Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.
Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.
