Numa reunião na manhã desta quarta-feira (22/7), que contou com a participação de mais de 600 sindicalistas, as centrais sindicais (CTB, CUT e Intersindical, entre outras) aprovaram a intensificação da campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 201, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas, sem redução do salário, e a escala de 6×1 para 5×2 (de seis dias de trabalho com um de descanso, para cinco de trabalho e dois de descanso).
O objetivo da campanha é fazer com que o Senado Federal aprove a matéria. Isto depende, sobretudo, de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União – AP), a envie à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada ali, vai direto para a votação no plenário, sendo, posteriormente, promulgada.
A PEC, é a junção dos projetos dos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginald Lopes (PT-MG), e foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Mas, por pressão dos patrões, foi travada no Senado por Alcolumbre e senadores da direita e da extrema-direita. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
Campanha “Vota Senado!” – Na reunião das centrais foi lembrado que, a princípio, o prazo para a aprovação da matéria é 10 de agosto, já que o recesso que teve início em 18 de julho vai até 1º de agosto, mas, que, de 10 agosto em diante, acontecerão as convenções partidárias e, como consequência o início do período eleitoral, sendo mais difícil a aprovação de qualquer matéria. Neste sentido, até 10 de agosto, as centrais e todo o movimento sindical e popular vão ampliar a pressão com a campanha “Vota Senado!”.
Como parte desta campanha as centrais e demais entidades sindicais devem:
– organizar mobilizações de rua em Brasília e nos estados, reproduzir e distribuir materiais unitários a serem produzidos pelas centrais;
– participar de um grande Dia Nacional de Luta, com manifestação unificadas na capital federal e nos estados em 10 de agosto;
– ampliar a campanha nas redes sociais cobrando dos senadores a aprovação imediata da PEC, com o seu envio para a CCJ e para o plenário, seja através de iniciativas individuais, e através das mídias das entidades sindicais filiadas, e do envio de mensagem para os senadores através da plataforma das centrais sindicais, a “Na Pressão” (https://napressao.org.br/).
As centrais sindicais estão convocando todas as entidades sindicais, filiadas, ou não a:
– fortalecer o corpo a corpo com os senadores, no Senado Federal e nos estados.
As centrais lembram que cada estado tem três senadores e os do Rio de Janeiro são Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, todos do Partido Liberal. Os três eram contra; com a pressão, um deles, Romário, mudou de posição, passando a defender a proposta.
João Paulo Ribeiro, o JP, dirigente da CTB, lembrou ser importante a participação dos servidores públicos na campanha, porque dentro do serviço público, com a precarização e a terceirização, também há vários companheiros submetidos a esta jornada desumana. “Vários países já utilizam jornadas menores, de 36 horas, e até menos, porque o descanso é necessário para a própria sobrevivência. Mas o patronato e a extrema-direita, sempre que se fala em garantir direitos para os trabalhadores, dizem que as empresas vão quebrar, o que não é verdade, já que sempre que conquistamos avanços o efeito foi o contrário, com o aumento do consumo e o crescimento da economia, além de passarmos a ter trabalhadores mais saudáveis”, lembrou o dirigente.
PEC 1.893 e esforço concentrado do Congresso Nacional – Acrescentou que as centrais sindicais definiram, ainda, ampliar as mobilizações, também de 10 a 14 de agosto, no chamado esforço concentrado no Congresso Nacional (para votações importantes e urgentes) em Brasília, pela aprovação da PEC da redução da jornada, e, também, da PEC 1.893, que estabelece regras que garantem a negociação no serviço público. “Uma das estratégias que aprovamos hoje é ampliar a utilização da plataforma “Na Pressão”. Vamos denunciar os 41 senadores que até agora se colocam contra a PEC da redução da jornada, e ao mesmo tempo tentar convencê-los a mudar o voto. É um ano eleitoral, e os que não mudarem o voto terão a resposta nas urnas. Vamos denunciá-los para que não sejam eleitos”, afirmou JP.
O dirigente citou, ainda, além da plataforma “Na Pressão”, o site do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) que explica em detalhes a PEC da redução da jornada e seus impactos para os trabalhadores e toda a economia (https://www.dieese.org.br/sinteseespecial/2026/sinteseEspecial24.pdf).
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, avaliou a pressão popular como elemento fundamental para fazer passar no Senado a PEC da redução da jornada. “Estamos próximos de conseguir o fim da jornada 6×1 e a sua substituição pela 5×2. Será uma conquista histórica. Mas vamos precisar de muita mobilização para pressionar os senadores. Vamos fazer do dia 10 de agosto um Dia Nacional de Luta com manifestações em Brasília e nos estados, e pressionar os senadores”, afirmou.
Segundo Nobre, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA) já garantiu parecer favorável. “Mas Alcolumbre precisa encaminhar para a CCJ. Precisamos pressionar para que isto aconteça e mudar o voto dos senadores contrários à proposta”, disse.
Entre você também na campanha “Vota Senado” a PEC da redução da jornada. Envie sua mensagem através do site “Na Pressão”: https://napressao.org.br/.
Saiba mais sobre a PEC no site do Dieese, clicando aqui https://www.dieese.org.br/sinteseespecial/2026/sinteseEspecial24.pdf.
