Dirigentes do Sindsprev/RJ continuam em Brasília articulando com parlamentares a aprovação de projetos do interesse dos servidores da saúde, como a Proposta de Emenda Constitucional 21 (PEC 21), que prevê alterar o artigo 198 da Constituição Federal enquadrando os servidores públicos federais do cargo de auxiliar de enfermagem como técnicos de enfermagem; o Projeto de Lei 3.102, que transfere os servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia; e o PL 1.893, que estabelece as normas para a negociação coletiva dos servidores públicos federais.
Christiane Gerardo, diretora do Sindsprev/RJ e Secretária de Relações do Trabalho da central sindical CTB, falou sobre as atividades do Sindicato no Congresso Nacional. Em relação à PEC 21, disse que a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), requereu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o cargo de relatora da Proposta de Emenda Constitucional. “Já estivemos com a assessora legislativa da comissão que nos disse que a resposta ao pedido deve ser conhecida na semana que vem, que é a última antes do recesso”, relatou a dirigente.
Em relação ao PL 3.102/2022, o Sindicato esteve reunido com o secretário-executivo e o adjunto da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Gerson Luis Bittencourt e Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior. “Se comprometeram a acompanhar, tanto a tramitação do 3.102, quanto da PEC 21”, explicou Christiane.
Acrescentou que o objetivo, em relação ao PL 3.102 é conseguir uma posição do governo favorável ao projeto. Mas ponderou que se o Executivo não se dispuser a dar continuidade a este processo negocial, “vamos superar este processo através da nossa articulação com o Congresso Nacional, que tem sido muito forte e coesa. Fizemos contato com três líderes partidários – Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Tarcísio de Freitas (PSOL-RJ) – para que solicitem ao presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB) que a proposta seja colocada em votação”, adiantou.
Quanto ao projeto de lei 1.893, que estabelece as normas para a negociação no serviço público, a dirigente citou a necessidade de mudanças em itens, como o que põe em dúvida o direito de participação no processo negocial das associações que não têm caráter sindical. “Isto acaba prejudicando a liberdade sindical. Mas este projeto é muito importante para que os servidores do país inteiro possam ter o direito à negociação da sua Convenção Coletiva”, afirmou.
