A central sindical CTB faz uma reunião virtual nesta quinta-feira (9/7), com foco nas mobilizações e também nas articulações com parlamentares para a aprovação do projeto de lei 1893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público e da representação sindical dos servidores e empregados públicos. O PL, de autoria do governo federal, está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e toma como base o texto da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do assunto
“Essa é uma importante reunião com secretários nacionais da CTB e outras lideranças dos servidores públicos federais, para analisar o PL 1.893. O texto segue e regulamenta a Convenção 151 da OIT, um tratado internacional que o Brasil ratificou sobre a negociação coletiva dos servidores, a liberdade de organização sindical, a liberação dos dirigentes com direito à sua remuneração, direito à data-base e de greve e outras questões reivindicadas pelo movimento sindical há muito tempo”, explicou Paulo Farias, presidente da CTB do Rio de Janeiro.
Avaliou que a reunião é importante porque vai atualizar as negociações em torno do substitutivo do PL, redigido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria na Câmara dos Deputados. A proposta tramita em regime de urgência, que, com isto deixa de passar pelas comissões temáticas, indo direto à votação em plenário. “Vamos discutir onde estão os nós, os pontos que precisam ser melhorados. A gente espera que os servidores participem da reunião. É preciso também pressionar o Congresso Nacional para aprovar este projeto tão importante”, afirmou.
Mudanças – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas a Federação Nacional (Fenasps), esteve reunido nesta quarta-feira (8/7), com representantes da CTB e demais centrais sindicais para discutir encaminhamentos relacionados à tramitação do PL 1893/2026. Para o Fonasefe o projeto precisa ser aperfeiçoado para garantir negociação real, fortalecimento das entidades representativas, cumprimento dos acordos firmados e preservação integral do direito de greve.
Como encaminhamento da reunião, foi apontada a necessidade de construção de um texto consensual entre as centrais sindicais, o governo federal e o relator. Também foi cobrado que a versão final do PL seja apresentada previamente às entidades sindicais antes de ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O Fórum das Centrais Sindicais segue mobilizado para garantir que o PL seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar a partir de 16 de julho. A expectativa é que a matéria seja pautada no colégio de líderes e possa ser votada até quarta-feira, 15 de julho.
Também foi acordada a realização de uma reunião tripartite entre centrais sindicais, governo federal e relator, com previsão para terça-feira, 14 de julho, buscando um consenso sobre o texto final. A participação do governo já foi sinalizada pelo gabinete do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).
A Fenasps já havia divulgado parecer de sua assessoria jurídica sobre o tema, apontando avanços, mas também a necessidade de mudanças para garantir negociação coletiva efetiva, proteção ao direito de greve e fortalecimento da organização sindical. Veja aqui: https://fenasps.org.br/2026/06/25/veja-o-parecer-da-assessoria-juridica-da-fenasps-sobre-a-regulamentacao-da-convencao-151-da-oit/.
Como parte da mobilização, as centrais sindicais devem realizar nova reunião na segunda-feira, 13 de julho, para alinhar estratégias. O Coletivo das Três Esferas que reúne entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais, também deve se reunir para fortalecer a atuação conjunta em defesa da aprovação do projeto.
