Reunidos na noite desta terça-feira (15/12), por meios virtuais, os servidores do INSS no Rio propuseram ao Sindsprev/RJ a realização de uma enquete, junto aos trabalhadores da autarquia, sobre os seguintes pontos: Reat; Portaria nº 1.199/2020; condições das agências para reabertura com segurança; reestruturação das agências do estado do RJ; situação dos trabalhadores do Serviço Social; e debate estadual sobre pontuação.

A proposta é enviar aos servidores — por meios virtuais, nos grupos de zaps da categoria — um questionário sobre esses temas, de forma a obter respostas que ajudem a subsidiar propostas concretas de luta contra os desmandos da administração do INSS, que cada vez mais impõe o atingimento de metas inexequíveis, força o trabalho presencial até mesmo dos servidores componentes dos grupos de risco da covid e cogita acabar com o Reat, além de ter soltado uma minuta ameaçando atrelar o pagamento da GDASS ao atingimento de metas. Em outras palavras, o objetivo é saber a opinião dos servidores sobre a proposta de retorno do funcionamento das APS, além de questões relacionadas ao funcionamento do Reat, entre outros temas. Também foi deliberada a criação de um grupo para dar continuidade aos debates cotidianamente entre os servidores do Rio de Janeiro e ampliar a mobilização.
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Além da preparação e envio do questionário aos servidores, a reunião debateu outros temas fundamentais, começando pela luta contra a Portaria nº 1.199/2020. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de dezembro, ela revogou a Portaria anterior (nº 422), ampliando ainda mais as possibilidades de a gestão do INSS pressionar, chantagear, ameaçar e assediar os trabalhadores da autarquia. Em linhas gerais, a Portaria nº 1.199/2020 permite que chefias imediatas e gestores do INSS não homologuem o ponto (ou seja: cortem a remuneração) dos servidores que não se sujeitarem à nova métrica imposta para avaliação de metas durante o trabalho remoto.

A orientação da Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados é de que os servidores do INSS se recusem a pactuar as metas individualmente, junto às suas chefias imediatas. O departamento jurídico da Fenasps está analisando esta portaria para, em conjunto com os sindicatos, tomar as medidas cabíveis.

Os servidores criticaram duramente o Termo de Acordo assinado em novembro entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê a imposição de metas e prazos absurdos para supostamente reduzir o tempo de espera dos segurados para a concessão de benefícios. O Termo foi imposto sem qualquer participação das entidades representativas dos servidores e de aposentados e pensionistas.

Quanto aos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS, foi destacada a necessidade de uma luta nacional contra as pressões feitas pela gestão da autarquia no sentido de que eles participem do atendimento em regime de mutirão, realizando avaliações sociais de pessoas com deficiência em requerimentos de Benefício de Prestação Continuada. Nesta quinta-feira (17/12) a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, junto com o coletivo Conexão Serviço Social do INSS, promovem reunião virtual nacional sobre o tema.

A reunião virtual desta terça (15) foi aberta com apresentação de informes gerais sobre a situação do trabalho (remoto e presencial) dos servidores do INSS nas gerências e APS do estado do Rio, com destaque para o risco de contaminação de servidores e segurados pela covid.

Sobre este ponto, os servidores lembraram, nos informes, que as unidades do INSS estão virando foco de covid-19, citando como exemplo recente a morte do chefe da seção de Logística do Instituto, Valter Assunção Mota, em decorrência da doença, e a contaminação do gerente-executivo, Marcos de Oliveira Fernandes, ambos da Gerência Duque de Caxias. Os servidores lembraram também que, apesar de cobranças feitas pela Fenasps, a gestão do INSS vem se recusando a informar o número de servidores contaminados e mortos em consequência da covid-19.
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Quanto às condições do trabalho em gerências e APS, foi denunciada a situação da Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, onde 73% dos trabalhadores fazem parte dos grupos de risco da covid ou são portadores de outras comorbidades. Trabalhadores que, mesmo nessa condição precária, estão sendo pressionados pela gestão a retornarem ao atendimento presencial.

Sobre a Gerência Petrópolis, foi denunciada a tentativa dos gestores no sentido de forçar o retorno ao trabalho presencial, mesmo em agências sem ar-condicionado e em precárias condições.

A reunião aprovou ainda a palavra de ordem “Se o REAT cair, a greve vai sair!”, para sinalizar o descontentamento dos servidores do INSS com qualquer política que venha a atentar contra a existência da atual jornada de trabalho.
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A próxima reunião virtual dos servidores do INSS foi agendada para o dia 5 de janeiro de 2021, a partir das 19h.