No acordo de greve assinado em 23 de maio, após 62 dias de paralisação, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS se comprometeram a devolver os dias parados. Está sendo negociada, ainda, a reposição destes dias.

A orientação do Sindsprev/RJ e da Federação Nacional (Fenasps) é de que os servidores confiram se está na prévia do contracheque a devolução do desconto de abril e maio. “Caso verifique que não há a reposição dos descontos informar urgente os sindicatos nos estados”, frisa a Federação em nota publicada em seu site. A entidade frisa, ainda, ser necessário a categoria manter-se mobilizada para garantir que este, mas também os demais itens do acordo de greve sejam cumpridos.

Veja no fim desta matéria, o documento da Fenasps sobre a devolução.

“A devolução já vinha sendo discutida na mesa de negociação durante a greve. O acordado é que fosse feita na folha seguinte ao término da paralisação, nos meses de abril e maio. No sábado saiu a prévia do contracheque. Mas é preciso verificar se consta a devolução e caso isto não aconteça, informar ao sindicato de cada estado para que possam cobrar do INSS para que inclua na folha”, explicou Viviane Peres, diretora da Fenasps.

O acordo

A greve foi encerrada no dia 23, após a plenária da Fenasps e as assembleias decidirem pela aceitação da proposta de acordo feita pelo MTP e INSS. O retorno aconteceu no dia seguinte.

Do acordo consta a devolução, mas também a reposição dos dias parados, cujos critérios passaram a ser discutidos a partir de então. Na primeira reunião, no dia 24 de maio, o Comando Nacional de Mobilização propôs que a reposição fosse feita de forma coletiva, por todos os servidores, abrindo a possibilidade de reposição em pontos. Além disso, foi solicitada ao INSS a apresentação dos dados da greve para que o Comando pudesse traçar o plano de reposição.

No dia 30 ocorreu uma segunda negociação a respeito. Foi fixado o dia 10 de junho como prazo para a definição de como seria a reposição. O prazo acabou sendo dilatado.

Viviane Peres explicou que durante toda a negociação relativa à reposição dos dias parados o Comando – do qual faz parte a Fenasps – insistiu em que a compensação fosse feita de forma coletiva o que não foi aceito pelo INSS. A diretoria do Instituto alegou que a procuradoria do órgão informou não existir a possibilidade de um plano coletivo de reposição.

“Solicitamos este parecer e estamos aguardando.

Mas, o INSS fez um minuta de reposição individual. Diante disto, solicitamos alterações na minuta no último dia 15 e estamos aguardando para enviá-la à categoria”, disse.

As cláusulas

A maioria das cláusulas do acordo dependem unicamente de normas a serem baixadas pelo INSS ou pelo ministério do Trabalho e Previdência. Outras de órgãos como o Ministério da Economia, como a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, fixada em 2% a cada mês por dois anos. O prazo para o envio de dotação no Orçamento da União para que seja efetivada a incorporação termina neste dia 23.

Outro ponto que depende de órgão externo é a caracterização da carreira do seguro social como típica de Estado com exigência de curso superior. Ambas dependem do envio, em 60 dias a contar da assinatura do acordo, de projeto de lei pela Casa Civil da Presidência da República para aprovação no Congresso Nacional.

Comitê Gestor

Outros temas do acordo e que dependem do Ministério da Economia são o reajuste salarial e o concurso público. O primeiro será o mesmo que valerá para os demais servidores federais. As normas para o concurso dependerão de negociações no Comitê Gestor – com representação paritária de entidades dos servidores e do governo – criado para discutir regras internas de funcionamento do INSS, mas também da aprovação do Ministério da Economia.

Outras tarefas do comitê são pactuar a reestruturação dos processos de trabalho, metas, sistemas, processos e metodologia, bem como a revisão de todos os programas de gestão (PGs). Qualquer alteração da pontuação das metas tem que passar pelo crivo deste comitê.

Metas e teletrabalho

Já está definida a suspensão de qualquer desligamento em função do não atingimento de metas bem como de efeitos financeiros na GDASS pelo mesmo motivo. O acordo fixou em até três meses o prazo para mudanças no sistema de metas. Além disto, foram definidos 90 pontos por mês para todos os servidores do INSS.

Em relação ao teletrabalho, o INSS se comprometeu a disponibilizar maquinário e mobiliário, como computadores e periféricos, cadeira e mesa. O cronograma para que isto ocorra será elaborado pela diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (Dirofl).