O Sindsprev/RJ recebeu, nos últimos dias, inúmeras denúncias de servidores contratados das unidades federais de saúde. Segundo as denúncias, esses contratados estão sendo arbitrariamente demitidos por suas respectivas chefias. Efetuadas sem qualquer justificativa, essas demissões começaram a ocorrer nas últimas duas semanas e se intensificaram sobretudo após a edição da Medida Provisória (MP) nº 974, de 28 de maio de 2020, que autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar 3.

592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio, em face da necessidade de enfrentamento à pandemia da covid-19. Cerca de 400 profissionais já foram demitidos arbitrariamente.

Além de arbitrárias, as demissões são completamente ilegais, segundo explica parecer elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ. No referido parecer, o Jurídico lembra que, em 2017, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) ajuizou uma ação para obrigar o Ministério da Saúde a renovar os contratos temporários até a realização de um concurso para preenchimento de vagas (estimadas em mais de 8.000 pela própria Coordenação de Pessoal do NERJ). Sob o nº 0165314-33.2017.4.02.5101, o processo tramita na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a Justiça concedeu liminar (tutela provisória de urgência antecipada), em 31 de outubro de 2017, determinando que todos os contratos fossem renovados até a realização de concurso público. O NERJ então forneceu uma listagem com os nomes de todos os contratados que, a partir daquela data, não poderiam ter seus contratos encerrados.

A decisão mencionada assegura, portanto, a permanência de todos aqueles contratados que estavam em exercício na data de concessão da liminar (31 de outubro de 2017), independente de portaria ou medida provisória. As demissões e dispensas caracterizam desobediência a uma ordem judicial.

Recentemente, o Sindsprev/RJ se habilitou como parte interessada em participar do processo do Cremerj, a partir da execução provisória solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU). O Sindsprev/RJ já requereu a intimação do Ministério da Saúde para que cumpra a decisão da Justiça.

No momento, o Jurídico do Sindsprev/RJ acompanha o desenrolar da renovação dos contratos e já enviou as denúncias de demissões à 5ª Vara Federal, pedindo também a responsabilização dos gestores que estão descumprindo a ordem judicial.

“O que está acontecendo é um grande desrespeito aos trabalhadores contratados. Além de descumprir a decisão liminar de 2017, as demissões desconsideram a própria Medida Provisória 974, que não fala em demissão de ninguém, mas em prorrogação dos contratos. Não vamos aceitar essas demissões arbitrárias”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.