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domingo, maio 5, 2024
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Na falta de reposição e negociação, MGI dá ponto facultativo

Na manhã desta terça-feira (10/10) o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) publicou portaria no Diário Oficial considerando a sexta-feira (13/10), ponto facultativo, válido para todo o funcionalismo federal. A data é o dia seguinte ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

O site do INSS informa que, com isso, as agências da previdência social (APS) não vão funcionar. Os agendamentos que porventura sejam para esta data serão remarcados.

Nas redes sociais, o fato gerou ironias e brincadeiras com a ministra Esther Dweck, apelidada de “Estherminadora do Futuro”, por não atender às expectativas de setores do funcionalismo federal. “Deu feriadão, mas reposição que é bom, nada. Primeiro ano e governo já rifou os servidores que perderam metade do salário de 2013 para cá, estão todos com benefícios atrasados etc”, diz um dos críticos da ministra.

Entre as questões levantadas pelos internautas está a não apresentação de uma resposta à reivindicação de reposição das perdas, pelo contrário, não foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, verba suficiente sequer para um reajuste de 1%. Para piorar, o MGI suspendeu as rodadas da Mesa Nacional de Negociação. Também não atendeu à reivindicação de revogação das decisões de Jair Bolsonaro prejudiciais aos servidores e ao serviço público, e de arquivamento da PEC 32, da reforma administrativa.

Mais recentemente, o secretário Extraordinário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, subordinado a Esther, concedeu entrevista ao jornal O Globo, citando os principais itens de uma proposta de reforma administrativa a ser anunciada pelo MGI. Entre estes itens estão a extinção de carreiras; a redefinição dos níveis de progressão nas que sobrarem para aproximar os valores dos salários; pagar menor remuneração aos que entrarem no serviço público; ampliar a contratação de celetistas individualmente ou através de fundações públicas de direito privado, e as contratações temporárias.

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