De autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enquadra os auxiliares de enfermagem como técnicos só obteve, até o momento, o apoio formal de apenas 11 parlamentares. São eles: Reimont (PT-RJ), João Daniel (PT-SE), Reginete Bispo (PT-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Dr. Francisco (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Diego Coronel (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA), Camila Jara (PT-MS).
Para ser colocada em votação, a PEC precisa de no mínimo 171 assinaturas de deputados. Em função disto, o Sindsprev/RJ enviará uma delegação de representantes a Brasília para pedir apoio do maior número possível de parlamentares à PEC, que é essencial da garantir mais dignidade salarial a todos os profissionais de enfermagem.
A PEC prevê a alteração do artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo que a União promoverá o citado enquadramento (de auxiliar para técnico) dos profissionais que apresentarem requerimento nesse sentido.
A elaboração da PEC visando enquadrar os auxiliares como técnicos de enfermagem aconteceu a pedido do Sindsprev/RJ, durante plenária realizada em setembro deste ano, no auditório do sindicato, com presença do deputado Lindbergh Farias.
Além da PEC, o Sindsprev/RJ atua em outras frentes, pressionando o Ministério da Saúde a exigir da Advocacia-Geral da União (AGU) que revise o parecer que, de forma equivocada, atrela a integralidade do piso da enfermagem a uma jornada de 44h semanais.
