Em Mensagem Executiva enviada à Câmara Municipal de Niterói no último dia 11 de maio, o prefeito Axel Grael propõe a extinção da licença especial dos servidores públicos da cidade e sua substituição por uma licença para “fins de capacitação”. Atualmente, a licença especial em Niterói é concedida a todos os servidores estatutários efetivos do município, correspondendo a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.

Como “argumento” para defender a extinção da licença especial, Axel Grael alega uma suposta “perda salarial” causada aos servidores pelo fato de estes, quando ocupam cargos em comissão, terem perdas em sua remuneração.

Além de estranha e muito suspeita, a aparente “preocupação” do prefeito com a remuneração dos servidores nesta situação não faz nenhum sentido. Primeiro, porque os servidores que ocupam cargos em comissão não são maioria entre os que solicitam o gozo da licença especial.
online pharmacy purchase ivermectin online best drugstore for you

Segundo, porque Axel Grael não tem (e jamais teve) qualquer preocupação com a situação remuneratória do funcionalismo de Niterói.
online pharmacy purchase zovirax online best drugstore for you

Se Axel tivesse tal preocupação, já teria praticado uma política consequente de reajustes salariais, como também já teria convocado todos os aprovados nos concursos da Fundação Municipal de Saúde e de outros órgãos públicos.

Outro “argumento” ridículo apresentado por Axel Grael para defender o fim da licença especial é o de que, ao não gozarem desta licença e deixarem que ela acumule ao longo dos anos, os servidores têm que ser indenizados pecuniariamente pelo município, quando da aposentadoria.
online pharmacy purchase zoloft online best drugstore for you

Ora bolas. A licença especial é um direito adquirido do funcionalismo, e não cabe ao prefeito emitir juízos de valor quanto a isto, uma vez que é obrigação do município indenizar os servidores que não gozem de suas respectivas licenças especiais.

Ao propor o fim da licença especial, o que o prefeito quer, na verdade, é simplesmente acabar com mais um direito do funcionalismo público de Niterói, como aliás tem procurado fazer desde o início de seu mandato. Uma gestão marcada pela precarização dos serviços públicos e total desrespeito à população de Niterói, como mostra a lamentável situação das unidades públicas de saúde.

O cinismo é tamanho que, ao propor a criação de uma licença para “capacitação” em substituição à licença especial, a Prefeitura diz que o objetivo é “o melhor desenvolvimento do servidor público em conjunto com a Administração”, algo que a administração municipal jamais praticou.

É preciso derrotar o projeto de Axel Grael que tramita na Câmara Municipal de Niterói.