Por meio de sua Procuradoria, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) ingressou, nesta terça-feira (29/11), com ação civil pública contra a União Federal, pedindo a concessão de liminar que determine a prorrogação imediata de 2.
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583 contratos temporários de profissionais da rede federal que expiram na próxima quinta-feira (1/12). A ação foi movida em nome da Comissão de Saúde da Alerj, que hoje, a partir das 16h, vai promover reunião emergencial com representantes de entidades sindicais, incluindo o Sindsprev/RJ, e de mandatos parlamentares.
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Das páginas 31 a 37 da petição inicial da ação civil pública, a Procuradoria da Alerj cita trechos de documento enviado recentemente pelo Sindsprev/RJ à equipe de transição do governo Lula, no qual o sindicato alerta para a gravíssima situação vivida pela rede federal do Rio, onde um colapso no atendimento é iminente devido à insuficiência de recursos humanos e ao sucateamento das unidades de saúde. A ação está na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
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“Ao contrário do que havia prometido, até agora o Ministério da Saúde não prorrogou os 2.583 contratos que expiram na próxima quinta-feira. O único movimento foi convocar 1786 contratações emergenciais para a rede federal que já estavam aprovadas desde abril deste ano, mas que o Ministério nunca fez questão de efetivar. Nossa preocupação é que não haverá tempo hábil para que os atuais contratados orientem esses convocados, o que vai gerar quebra na continuidade dos serviços e consequente desassistência à população. É o resultado da política genocida do atual governo”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Veja a íntegra da ação movida pela Procuradoria da Alerj, clicando no link abaixo:
