Servidores das 29 juntas de recursos (JRs) da Previdência Social existentes no país estão muito preocupados com recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) que determinou a retirada dessas juntas das dependências do INSS e sua alocação em outros órgãos da administração pública federal. Com data de 28 de março e assinado pelo chefe da Divisão de Assuntos Administrativos do CRPS no Distrito Federal, Antônio José Ferreira Brito, o ofício com a decisão ‘sugere’ aos presidentes das juntas que busquem novas localizações nas dependências da Receita Federal do Brasil ou das superintendências regionais de trabalho e emprego (SRTEs) do extinto Ministério do Trabalho.
A medida foi duramente criticada pelo servidor Edilson Busson Gonçalves (Mariano). “Essa tentativa de transferência das juntas de recursos é um desrespeito com o servidor. Como serão arranjados locais para abrigar as 29 existentes no país? Aqui no Rio, por exemplo, onde funcionam a 11ª e a 12ª juntas, já fomos jogados do Ministério da Previdência para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, depois para o Ministério do Desenvolvimento Social, depois para o Ministério da Fazenda e mais recentemente para o Ministério da Economia. Para onde vamos agora?”, perguntou, indignado.
Segundo ele, em vez de desalojar as juntas de recursos, o atual governo deveria se preocupar com a situação funcional dos servidores e os direitos dos segurados. “Este mês o pagamento de direitos como abono-permanência, tíquete-transporte e tíquete-alimentação não veio nos contracheques de muitos servidores e ainda não temos notícia de qualquer solução do problema. Cadê a nossa paridade com os companheiros do INSS? Cadê o respeito aos segurados que entram com recursos pedindo a revisão de decisões do INSS sobre seus benefícios?”, indaga.