A luta do funcionalismo por seus legítimos direitos precisa continuar e ser ampliada. Esta conclusão foi reafirmada nesta quinta-feira (10/3), durante reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs) no Rio de Janeiro, que debateu e aprovou propostas de mobilização da Campanha Salarial no Estado. Os indicativos em nível nacional incluem a realização de atos públicos no dia 16/3 e uma paralisação de todo o funcionalismo, no próximo dia 23 de março.
No Estado do Rio, o ato unificado da próxima quarta-feira (16/3) será na Praça XV (Largo do Paço), a partir das 16h.
A manifestação será acompanhada de debate sobre o desmonte dos serviços públicos, com enfoque na necessidade de construir uma grande mobilização contra as privatizações e por reajuste salarial.
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Ao avaliarem as possibilidades de mobilização, as entidades que participaram da reunião — como Sindsprev/RJ, Sintuff, Sintur, Sindsep, Andes, Adur e AduniRio — consideraram que no momento ainda são grandes as dificuldades para a construção de um grande movimento unificado do funcionalismo no Estado. Para os sindicatos e associações, a atual conjuntura favorece a mobilização, mas as condições para construir a greve de 23/3 são adversas porque muitos servidores ainda continuam em regime de trabalho remoto, o que inevitavelmente produz grande dispersão e isolamento.
A mobilização do funcionalismo pelo reajuste salarial de 19,99% é legítima, mas não se pode perder de vista a necessidade de um duro combate a propostas que, se forem aprovadas no Congresso Nacional, podem significar o fim do serviço público no Brasil. É o caso da reforma administrativa (PEC 32), que acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), escancarando a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: a PEC 32 permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também facilita o nepotismo.
Importante lembrar também que a PEC 32, caso seja aprovada, vai inviabilizar a aplicação de reajustes salariais a todo o funcionalismo das três esferas.
