Trabalhadores e trabalhadoras do INSS de todo o país participaram, na última sexta-feira (25/2), do Encontro Nacional do Seguro Social, promovido pela Fenasps e CNTSS, em formato virtual.
Na mesma data (25/2) também foi realizado o Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da Seguridade Social (carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho), organizado por Fenasps e CNTSS. As propostas aprovadas nos dois Encontros serão levadas à Plenária Nacional da Fenasps que acontece neste sábado (5 de março).
Alguns dos indicativos centrais dos dois Encontros foram os de fortalecer a participação dos servidores(as) do Seguro Social e da Seguridade Social nas mobilizações da campanha salarial nacional do funcionalismo público federal, que este ano luta por um reajuste de 19,99%; lutar pelo reajuste dos auxílios (alimentação, saúde e transporte), construção da Greve por tempo indeterminado a partir do dia 9 de março, caso não haja negociação por parte do governo Bolsonaro; instauração imediata do Comando Nacional de Mobilização com representantes dos sindicatos filiados e oposições; apagão no INSS, dia 9 de março; reuniões virtuais e presenciais nos Estados para organizar a mobilização; fim das terceirizações; valorização das carreiras do Seguro e da Seguridade Social; defesa da jornada de 30h semanais; fim do adicional de metas para o teletrabalho (INSS); realização de concurso público; concessão de insalubridade a todos os servidores em trabalho presencial; reforçar a cobrança ao Ministério da Saúde com relação à aplicação dos exames periódicos extensíveis aos servidores cedidos; incorporar os trabalhadores(as) aposentados em todas as atividades reivindicatórias do movimento.
A Campanha Nacional Unificada dos Servidores Públicos para garantir o reajuste emergencial de 19,99% e preparar a greve nacional da categoria já havia sido reafirmada pela plenária do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizada dia 23/2. Durante aquele evento, os trabalhadores lembraram que a maioria do funcionalismo público no país está há mais de seis anos sem reajuste salarial.
A mobilização por reajuste salarial é legítima, mas não se pode perder de vista a necessidade de duro combate a propostas que, se forem aprovadas no Congresso Nacional, podem significar o fim do serviço público no Brasil. É o caso da reforma administrativa (PEC 32), que acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), escancarando a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: a PEC 32 permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também facilita o nepotismo.
Importante lembrar também que a PEC 32, caso seja aprovada, vai inviabilizar a aplicação de reajustes salariais a todo o funcionalismo das três esferas.
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Plenária nacional dos servidores
Sindsprev/RJ na luta do funcionalismo
Deliberações do Encontro do Seguro Social
Deliberações do Encontro da Seguridade Social
