Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) aprovaram, em assembleia (presencial e virtual) realizada na tarde desta terça-feira (29/9), encaminhamentos para suas demandas imediatas, como o pagamento da insalubridade e do vale-transporte; o andamento das ações judiciais movidas pelo Sindsprev/RJ em benefício da categoria; o alto custeio do CapeSaúde e questões relacionadas à saúde dos agentes de combate a endemias e guardas de endemias.
Sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade e do vale-transporte aos servidores maiores de 60 anos ou portadores de comorbidades que os tornam ‘grupo de risco’ para covid-19, o Sindsprev/RJ recebeu inúmeras críticas sobre a forma intempestiva e sem aviso-prévio como foi efetuada a referida suspensão. Nesse sentido, foi aprovado que o Sindsprev/RJ solicite explicações formais à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio quanto à forma de suspensão no pagamento desses direitos.
Em relação às ações judiciais, o coordenador do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho, compareceu à assembleia para tirar dúvidas dos servidores. Marinho informou, por exemplo, que no momento o Sindsprev/RJ é responsável pela condução de 717 ações individuais de execução da indenização de campo, distribuídas em todas as Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. E que, por serem individuais, as ações têm andamentos diferentes e não seguem no mesmo ritmo. Ou seja: enquanto algumas já obtiveram até a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), outras ainda dependem de apresentação de cálculos.
O coordenador-jurídico do Sindsprev/RJ explicou ainda que, após a homologação dos cálculos, é expedido ofício requisitório, enviado ao Tribunal, onde é montado um processo físico de pagamento. Mas, como o prédio do TRT-RJ se encontra fechado por conta da covid-19, os processos de pagamento não têm andamento. O Jurídico do Sindsprev/RJ, no entanto, já requereu providências ao TRT-RJ e espera concluir os processos em breve.
Marinho também deu explicações sobre a aposentadoria dos servidores da Vigilância em Saúde. Disse que, pelas regras atuais, os reintegrados de 2003 só podem se aposentar por tempo de serviço e que a remuneração da aposentadoria é calculada pela média das contribuições previdenciárias de cada servidor. “Isto tem sido um problema, já que a Funasa não regularizou os pagamentos ao INSS até hoje, o que obriga o servidor que quer se aposentar a ficar indo e vindo no INSS, na Funasa e no NERJ. O fato de o TCU ter reconhecido a entrada no serviço público com data de 1994 pode mudar o rumo da aposentadoria. Primeiro porque foi anterior a todas as reformas da previdência, o que pode permitir até a aposentadoria por paridade. Segundo por permitir, a depender de norma administrativa ou decisão judicial, contar um período de licença-prêmio para aposentadoria”, explicou.
Sobre a possibilidade de aposentadoria por conta do trabalho em condições insalubres para aqueles que trabalharam por 25 (vinte e cinco) anos sem interrupção, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Marinho informou que o governo editou uma instrução normativa que limita este direito, fazendo um cálculo que reduz muito o valor da aposentadoria.
Em relação ao CapeSaúde, o Sindsprev/RJ vai solicitar reunião com representantes do plano de saúde para tratar da principal reclamação da categoria: os valores cada vez mais altos do custeio.
A assembleia também aprovou que o Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ promova a divulgação do questionário elaborado pelo Projeto Integrador Multicêntrico do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O questionário busca obter mais dados para maior conhecimento sobre as condições, processos de trabalho e adoecimento dos agentes de combate às endemias, guardas de endemias, agentes de saúde pública e outros do Ministério da Saúde, além dos trabalhadores de endemias contratados diretamente pelos municípios em regimes de CLT e estatutário ou em situação emergencial. “O questionário está disponibilizado nos grupos de whatsapp e nas redes sociais de forma geral, sendo respondido de forma remota no link https://forms.gle/53qr3HMR5F682kbP7. O questionário é muito importante para que possamos saber mais sobre os níveis de exposição dos trabalhadores aos agrotóxicos e as consequências que essas substâncias provocam, como adoecimentos e mortes”, explicou Marcos Rogerio, do Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ.
“Quero parabenizar a iniciativa do Sindsprev/RJ por essa assembleia, pois a categoria está com muitas dúvidas sobre a pandemia e seus direitos. Uma categoria que precisa de respostas objetivas. Por isso foi muito importante o informe jurídico. Sobre o plano de saúde, especificamente, o fato é que os servidores não têm mais condição de pagar o custeio. São servidores que estão há anos sem reajuste salarial. Queremos uma proposta que caiba no bolso do servidor”, explicou Pedro Lima, dirigente da Fenasps (federação nacional) e do Sindsprev/RJ, que reforçou a convocação para a luta contra a reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. “O atual governo não nos representa e só pensa em tirar direitos do trabalhador. A saída é fazer a mobilização para barrar e derrotar essa reforma. Os servidores que estão em casa precisam se organizar e vir para a luta”, concluiu.
