Em assembleia geral extraordinária estatutária (presencial e virtual) realizada na noite desta terça-feira (29/9), no auditório do Sindsprev/RJ, os servidores da seguridade e do seguro social aprovaram a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal da entidade. Os atuais mandatos, que terminariam em 31 de dezembro de 2020, foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, devendo as próximas eleições ser realizadas em novembro de 2022. Antes disso, porém, em março de 2021, será realizada assembleia de prestação de contas do mandato atual. E em julho de 2022, um congresso estadual da base do Sindsprev/RJ vai deflagar o processo eleitoral da entidade.

A prorrogação dos mandatos foi proposta a partir de resolução fundamentada no próprio estatuto do Sindsprev/RJ, que, em seu artigo 44, parágrafo único, prevê que “somente será permitida a prorrogação do mandato da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal em situações de extrema impossibilidade para a realização do pleito, devidamente justificadas e submetidas à assembleia geral”. A situação de excepcionalidade definida no estatuto como condição para a prorrogação de mandatos é exatamente a que o mundo e o Brasil atravessam neste momento por conta da pandemia de covid-19, que só no país já matou 142.
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161 pessoas, infectando outras 4,7 milhões.
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Números que, segundo estimativas da Fundação Oswaldo Cruz, tendem a crescer e não incluem milhares de outros casos não contabilizados devido à subnotificação.

“Realizar um processo eleitoral em plena pandemia seria colocar em risco as vidas e a saúde de milhares de servidores da base do Sindsprev/RJ, um sindicato cuja eleição tem, em média, 120 urnas distribuídas nos principais locais de trabalho, gerando aglomerações. Fazer a eleição no meio dessa pandemia sem precedentes, portanto, iria aumentar ainda mais a exposição ao coronavírus e as chances de contágio e adoecimento.
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É preciso lembrar que não são imediatas as perspectivas de uma vacina eficaz que, em curto e médio prazos, seja aplicada massivamente na maioria da população brasileira”, explicou Paulo Américo Machado, dirigente do Sindsprev/RJ, pouco antes de a prorrogação de mandatos ser aprovada pelo plenário da assembleia.

Outro argumento pela não realização da eleição sindical este ano, além do risco de contaminação, são as próprias dificuldades de locomoção por conta da pandemia de covid, o que por si só já excluiria do pleito um expressivo número de servidores. “Queremos que, quando a eleição for realizada, já sem a pandemia da covid, o maior número possível de servidores de nossa base possa efetivamente participar e votar, o que não acontecerá se a eleição for realizada durante a pandemia”, completou Paulo Américo.

Plano de lutas para derrotar a reforma administrativa de Bolsonaro

Além da prorrogação dos mandatos da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Sindsprev/RJ, a assembleia aprovou outras importantes deliberações, como a participação nas mobilizações e atos públicos contra a reforma administrativa programadas para esta quarta-feira, às 17h, na Candelária (Centro do Rio); a elaboração de uma moção de repúdio ao ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, por sua política de ataque às leis de proteção ambiental no país; a promoção de cursos de formação para os ativistas da base; a abertura de um debate com os servidores sobre a importância de se fortalecer o Sindsprev/RJ como ferramenta de luta e organização da categoria; e a elaboração de um plano de lutas e mobilizações da seguridade e do seguro social, visando unificar esforços com outras categorias do funcionalismo público e de trabalhadores da iniciativa privada em luta contra as perdas de direitos.

A assembleia também aprovou um indicativo de que a diretoria do Sindsprev/RJ estude a viabilidade de implementação de propostas elaboradas pelo Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Aposentados, como a implementação de plano de saúde no modelo de autogestionário e a criação de um centro de convivência para a terceira e a quarta idades.

As deliberações da assembleia foram precedidas de amplo debate sobre os desafios da atual conjuntura para os servidores da base do Sindsprev/RJ e o funcionalismo em geral, tendo como foco a necessidade de derrotar a proposta de reforma administrativa recém-enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

“Esta quarta-feira, dia 30 de setembro, será um dia de luta em defesa do serviço público, em defesa dos servidores. Se não formos novamente para as ruas, se não nos mobilizarmos, o governo vai conseguir aprovar a reforma administrativa, o que terá consequências dramáticas para as atuais e as futuras gerações”, analisou Sebastião José de Souza (Tão), da direção do Sindsprev/RJ.

“Mais do que nunca, precisamos nos unir em defesa dos nossos direitos. Em defesa do nosso espaço como classe trabalhadora. Temos que fazer como sempre fizemos”, completou Octaciano Ramos (Piano), também dirigente do sindicato.

Nas demais falas e intervenções durante a assembleia, dirigentes e servidores da base do Sindsprev/RJ destacaram a importância de combater a reforma administrativa independente de a medida atingir ou não os atuais servidores.

A assembleia geral extraordinária estatutária foi convocada e realizada com base no artigo 21 do estatuto do Sindsprev/RJ. O Edital de convocação da assembleia foi publicado na edição de 28 de agosto de 2020 do jornal O Dia. Além da participação presencial de servidores, a assembleia teve participação virtual. O credenciamento para participação virtual (videoconferência) na assembleia foi realizado das 8h do dia 24/9 às 18h do dia 28/9, na forma do Edital de Convocação.