As entidades sindicais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúnem nesta sexta-feira (19/6) de forma híbrida (virtual e presencial). O objetivo é preparar a bancada dos trabalhadores para a reunião do dia 25 de junho com o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), solicitada pelo Fórum e agendada pelo governo, ainda sem pauta definida.
Um dos pontos que a bancada sindical dos servidores quer debater é a inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de previsão de verba para cobrir o que for negociado em 2027. O PLDO foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional em 15 de abril. A devolução para sanção do presidente pode ser feita até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que acontece em 17 de julho.
O PLDO define as diretrizes e regras para a execução orçamentária do próximo ano, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Prevê, entre outros, renúncia de receitas, aumento de salários, previdência e demais itens financeiros e relacionados ao orçamento.
Negociação coletiva – Outro item considerado prioritário pelo Fonasefe a ser negociado com o MGI são mudanças no texto do projeto de lei que prevê as normas para a negociação coletiva dos servidores e data-base, como previsto na Convenção 151 da OIT (PL 1893/2026). Como está, a redação não garante que a negociação tenha resultados efetivos, burlando, desta forma, o seu principal objetivo.
A aprovação da urgência do projeto na Câmara foi resultado da pressão das entidades, mas a negociação coletiva precisa ter garantias reais, respeito às assembleias, autonomia sindical e cumprimento dos acordos, sem mediação tutelar, sem limitação do direito de greve e sem servir como instrumento para legitimar retirada de direitos.
Reajuste – Logo no início do governo Lula, o Fonasefe, reivindicou a reposição integral das perdas inflacionárias, com índice de 34,23%, em três parcelas, como forma de recuperar parte da defasagem acumulada no último período. Mesmo com reajustes em 2023 e as parcelas em 2025 e 2026, a política salarial do governo foi insuficiente diante da perda do poder de compra, da elevação do custo de vida e da exclusão de aposentados e pensionistas de vários benefícios.
Foram concedidos reajustes de 9% em 2023, zero em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026. Por isso, a luta continua sendo por recomposição salarial real, valorização das carreiras, incorporação das gratificações ao vencimento básico e garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Apesar dos reajustes salariais conquistados nos últimos anos, eles ainda estão longe de recompor as perdas acumuladas pela categoria após anos de congelamento, arrocho e ataques aos servidores públicos federais.
Outra reivindicação é a exigência de que o governo trabalhe contra a reforma administrativa – contida nas propostas de emenda constitucional 32/2020 e a 38/2025; e reveja a imposição da reforma administrativa infralegal, a exemplo da Portaria MGI nº 4.683/2026, que trata das chamadas carreiras transversais, expressa uma lógica de centralização da força de trabalho no MGI, diluição das carreiras, fragilização dos vínculos dos servidores com os órgãos e risco de desmonte das políticas públicas. Para o Fonasefe, esse tipo de medida compõe uma contrarreforma administrativa por dentro da máquina pública, abrindo caminho para terceirizações, precarização, fechamento de unidades e enfraquecimento das carreiras específicas.
Pontos que o Fonasefe que negociar com o MGI no dia 25/6
– Rubricas na LDO para negociação em 2027
– Auxilio Nutrição
– Encaminhamento do projeto de lei OIT 151 (Dep Fed André Figueiredo apontou que só colocará emenda nos pontos de consenso das Centrais Sindicais – Assunto sendo encaminhado via centrais sindicais)
– Saúde mental no serviço público sendo tratado como análogo, saúde e segurança do trabalho/Programas de Saúde do Trabalhador e o Direito a Desconexão
– Soberania Digital X Infraestrutura
– IA no serviço público
