Nesta terça-feira (24/8), Bolsonaro ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho em decorrência da covid-19.
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada em março deste ano, após os parlamentares derrubarem veto de Bolsonaro, o texto da lei prevê indenizações de R$ 50 mil aos profissionais de saúde permanentemente incapacitados por causa da covid, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de laboratório, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACEs) e outros que atuam na área. As indenizações poderão ser extensivas a herdeiros(as), cônjuges, companheiros(as) e dependentes desses(as) profissionais.
Também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, a ação de Bolsonaro pede a suspensão dos efeitos da lei, sob alegação de que o texto “violou princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo”.
O projeto que originou a Lei 14.128/21 foi de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O texto da lei não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira daqueles profissionais que tenham comorbidades. Ou seja: a indenização poderá ser concedida mesmo que a covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
“A ação movida por Bolsonaro junto ao STF mostra o caráter farsante do atual governo, que sempre buscou retirar direitos dos trabalhadores e da população. É um governo negacionista que vem destruindo a saúde pública, sendo o principal responsável pela explosão de casos de covid em todo o Brasil, onde quase 680 mil pessoas já foram vitimadas pela doença.
Esta tentativa de bloquear as indenizações de profissionais incapacitados pela covid é inaceitável”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
