O Sindsprev/RJ convida os servidores do INSS para a reunião emergencial da categoria, que acontece hoje (25/8), a partir das 18h, por meio do aplicativo Jitsi-Meet, disponível no link https://meet.jit.si/REUNI
A pauta proposta pelo sindicato é a seguinte: luta pelo arquivamento da reforma administrativa (PEC 32) e contra o desmonte do INSS; análise de conjuntura; ajuda solidária ao Sindsprev/RJ (multa de greve). Participe!
As propostas aprovadas na reunião emergencial do INSS serão levadas à Assembleia Geral Extraordinária da seguridade e do seguro social que acontece na quinta-feira (26 de agosto), às 17h30 (em primeira convocação), e às 18h (em segunda convocação, com os membros da categoria presentes). A assembleia será presencial, no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo), e também poderá ser acompanhada por canais remotos. Veja matéria específica, clicando aqui.
Reforma Administrativa ameaça serviço público
Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência.
Governo Bolsonaro continua destruindo INSS
Com cerca de 2,5 milhões de pedidos de benefícios aguardando concessão, segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o INSS é hoje um dos mais expressivos retratos da política de desmonte dos serviços públicos praticada pelo atual governo, que vem sucateando a maior autarquia de previdência pública do país em níveis sem precedentes. Na fila de benefícios represados estão os pedidos de pensão por morte, cujo número de processos passou de 153.293, em março de 2020, para 224.293, no mesmo mês deste ano.
A tão prometida agilidade nas análises de concessões de benefícios — por meio da digitalização de processos e do aplicativo ‘Meu INSS’ — é, na verdade, uma ficção. O ‘Apagão’ previdenciário em curso no Brasil é, portanto, o resultado de políticas perversas que, em todos os sentidos, negligenciam as necessidades funcionais do INSS e as demandas de milhões de segurados.
Multa pode inviabilizar Sindsprev/RJ como ferramenta de luta dos servidores
A multa sobre o Sindsprev/RJ está sendo aplicada pela Justiça Federal e tem o valor de R$ 1 milhão. Motivo: pelo fato de o sindicato ter apoiado a greve de 2014 que assegurou a manutenção das 30h para todos os servidores da rede federal.
A multa tem por objetivo inviabilizar o funcionamento da entidade, que sempre teve papel fundamental nas mais importantes conquistas da rede federal e do INSS, como a incorporação da GDPST e GDASS aos vencimentos dos servidores, a conquista do PCCS no INSS, a reintegração dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) e a própria garantia das 30h semanais, entre outras.
É esta valiosa ferramenta de luta dos servidores que o governo Bolsonaro e a Justiça querem agora inviabilizar. Não podemos aceitar.
