No apagar das luzes de 2020, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) restringindo novamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que ganham até um quarto do salário mínimo (ou R$ 275,00).

Com vigência imediata, o texto da nova MP pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso ao BPC, caso o critério de renda para concessão do benefício fosse o que estabelece o pagamento a famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo (ou R$ 550,00).

O critério estabelecido pela nova MP para o pagamento do BPC já estava em vigor em 2020, mas ainda não havia previsão sobre a manutenção (ou não) desse critério a partir de 1º de janeiro de 2021. Com a nova MP, porém, o governo Bolsonaro convalida uma medida extremamente perversa e excludente.

Promulgada em 1993, a Lei nº 8.742 estabelecia exatamente o critério de 25% do salário mínimo como “renda” máxima para concessão do BPC. Mas, em março de 2020, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei ampliando a oferta do benefício, que englobaria também os brasileiros que recebem até meio salário mínimo. A decisão dos parlamentares, no entanto, foi na época vetada por Bolsonaro, sob o argumento de que o projeto “criaria despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio”. No entanto, o próprio Congresso em seguida derrubou o veto de Bolsonaro.

A questão foi então judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo.

Para grandes empresas, tudo. Para os trabalhadores, nada

O governo Bolsonaro alega “não ter recursos” para bancar a ampliação do pagamento do BPC a pessoas e famílias com renda de até meio salário mínimo, mas não apresenta a mesma alegação na hora de conceder polpudos benefícios fiscais e financeiros a grandes empresas e capitalistas. Vejamos.

Em 2019, por exemplo, essas renúncias fiscais (isenções do pagamento de impostos) totalizaram a inacreditável cifra de R$ 348,4 bilhões. Já em 2020 essas isenções de tributos continuaram altas, chegando a cifras semelhantes. Ou seja: são bilhões de reais que o governo Bolsonaro deixou de cobrar de empresas privadas e altamente lucrativas. Tudo para beneficiar e aumentar as margens de lucro dessas empresas. Tudo às custas dos contribuintes brasileiros.

Portanto, há recursos de sobra para que o atual governo custeie a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas ou famílias cuja renda mensal seja de até meio salário mínimo. Se o governo Bolsonaro não promove essa ampliação, é porque está comprometido tão somente com os interesses do grande capital, das grandes empresas e do sistema financeiro nacional e internacional.