A Falácia do Estado Paquiderme e a Realidade do Serviço Público Brasileiro
Por Paulo Lindesay
Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro
Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Núcleo RJ.
A discussão sobre a Reforma Administrativa no Brasil é muitas vezes conduzida por uma retórica que descreve o Estado como um “paquiderme” “caro e ineficaz”. Entretanto, uma análise baseada em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra uma realidade muito diferente: o Brasil tem uma das menores médias proporcionais de servidores públicos em relação ao total da população empregada. O índice brasileiro é de cerca de 12,45%, levando-se em conta os níveis municipal, estadual e federal, enquanto a média dos países da OCDE é de aproximadamente 23,48%. Sem ignorar o fato de que estamos tratando de um país continental, com uma população de mais de 203 milhões de habitantes, conforme o último censo realizado em 2022. A sétima população do mundo.
A disparidade se torna ainda mais evidente ao considerarmos apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo civil, totalizando 1.218.973 em dezembro de 2025. Em relação à população empregada, que é de aproximadamente 103 milhões, a proporção é de apenas 1,17%. Na verdade, esses números indicam que há uma carência estrutural de pessoal, o que compromete a obrigação do Estado em fornecer serviços públicos de qualidade em um território de dimensões continentais. Dessa forma, o argumento do “Estado inchado” serve como cortina de fumaça para disfarçar a intenção de reduzir o Estado a um mero financiador de políticas executadas pelo setor privado. É um retrocesso ao Estado fragmentado das décadas de 1960, 1970, 1980 e 1990.
O Mito do Estado caro: Despesas em trajetória descendente
O alegado custo exorbitante da máquina pública é outro pilar falacioso da narrativa reformista. Os dados do Painel de Orçamento Federal – SIOP/2025 (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para 2025, acessível no portal gov.br) mostram que a Despesa com Pessoal Consolidada em 2025, incluindo os militares, foi de aproximadamente R$ 401 bilhões, representando pouco mais de 26,43% da Receita Corrente Líquida (RCL/2025 – R$ 1,517 trilhão). Percentual consideravelmente inferior ao limite máximo de 50% em relação à União, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o Estado caro não é nada além de uma grande farsa perpetuada pelos detentores do poder, pela grande mídia e até mesmo pelos governos.
Ao analisarmos a relação da despesa com pessoal de 2025 com o Produto Interno Bruto (PIB) corrente, estimado em aproximadamente R$ 12,733 trilhões, verificamos que ela correspondeu a apenas 3,15% do PIB. Ao passo que o pagamento ao serviço da dívida pública (juros + amortização) consome quase 17% do PIB. Ao longo dos últimos 25 anos, a despesa com pessoal nunca excedeu 5% do PIB. Ademais, observa-se uma tendência de redução real entre 2000 e 2025; já o pagamento do serviço da dívida segue em trajetória de crescimento ilimitado.
Em 2025 superamos pela primeira vez a casa dos dois trilhões. Onde iremos parar?
Os dados oficiais não apontam para um Estado gastador quando se olha para as despesas primárias (que não considera os gastos com a dívida pública), mas para uma condição de austeridade que afeta a disponibilidade de serviços essenciais para a população para garantir a sustentabilidade da dívida. Os serviços públicos de qualidade estão se tornando progressivamente mais raros.
Supersalários e Privilégios: A Estratégia da Demonização
Ao analisar a pirâmide remuneratória no Painel de Estatística de Pessoal (PEL) , podemos identificar as falácias relacionadas aos supersalários. Os defensores da contrarreforma administrativa usam a questão dos “supersalários” para conquistar apoio popular, reeditando a tática do ex-presidente Collor – o “caçador de marajás” dos anos 1990, que não caçou marajás, mas demitiu servidores públicos federais com baixos salários.
A realidade da pirâmide remuneratória do Poder Executivo Civil desmente a ideia de privilégios generalizados: mais de 34,92% dos funcionários recebem salários entre R$ 3 mil e R$ 9 mil. Apenas uma pequena fração, aproximadamente 1,20%, recebe salários superiores ao teto constitucional de R$ 44 mil. Assim, a tentativa de passar a ideia da existência generalizada dos supersalários, representa mais uma grande mentira destinada a conquistar mentes e corações da população brasileira, colocando os servidores públicos como os principais privilegiados do Estado brasileiro. Isto, sem considerar o fato de que os salários em estados e municípios são ainda mais baixos.
Os servidores públicos não são um grupo de privilegiados, como tentam rotular, ao comparar estes trabalhadores com a maioria da população; o verdadeiro problema é a baixa remuneração paga no Brasil. Os dados da PNAD Contínua do IBGE revelam que a média salarial no país em 2025 foi de R$ 3.613. Durante o governo do presidente Lula, a média salarial vem crescendo, embora ainda esteja bem abaixo das pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). De acordo com o Dieese, o salário-mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser superior a R$ 7.000. Isso evidencia que mais de um terço dos servidores públicos federais recebe menos do que o salário-mínimo estipulado pelo Dieese.
Assim, o discurso dos supersalários não é nada além de uma simples falácia criada por quem detém o poder no Brasil: o setor financeiro, a grande mídia e seus aliados: os governos, o terceiro setor, sobretudo, a Faria Lima. Querem um Estado apenas subsidiário, em que a execução das políticas públicas ficaria a cargo do mercado privado. Seria um retrocesso do Estado loteado das décadas de: 1960, 1970, 80 e 1990.
Fim das férias de 60 dias: falsa polêmica para criminalizar servidores
Uma das propostas mais discutidas propõe a extinção das férias de 60 dias, um benefício concedido a menos de 0,3% dos servidores públicos, destinado a carreiras específicas no Judiciário e no Ministério Público. Como podemos observar, este é apenas mais um exemplo de argumento falacioso. Na verdade, o objetivo é convencer os brasileiros de que os servidores públicos são um grupo favorecido em relação aos demais trabalhadores.
Esses argumentos fraudulentos têm como objetivo jogar a população contra os servidores e o serviço público, retratando os servidores de forma negativa, visando justificar a transferência das funções do Estado para o setor privado. A precarização dos serviços e da relação de trabalho dos servidores públicos está aumentando por meio de Organizações Sociais, fundações, MEI, trabalho temporário, entre outros. Isso reflete a deterioração, tanto na qualidade quanto na quantidade dos serviços públicos. E afetará cada vez mais os mais pobres, na medida em que o que se exige para melhorar as políticas públicas é torná-las mais consistentes, e não privatizá-las.
Conclusão: Modernização ou Desmonte?
A “deforma” administrativa conduzida por certos setores do Congresso Nacional, e até governos, visa, em última instância, o retorno ao modelo de Estado loteado de décadas passadas, além da entrega definitiva da gestão pública ao setor privado. Para o movimento sindical, a verdadeira modernização do Estado depende da valorização do servidor público concursado e estável, considerado o vínculo essencial entre a sociedade e o acesso a direitos fundamentais. Sem esse fortalecimento, o principal prejudicado será o cidadão brasileiro, que verá a qualidade dos serviços públicos se deteriorar em prol do lucro de grupos rentistas.
