Ainda não há data definida, mas na 15ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 25 de junho, o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), acatou a reivindicação das entidades sindicais dos servidores federais de apresentar por escrito sua resposta a blocos da pauta de reivindicações relativos a temas específicos para tornar mais ágil a negociação, e abrirá o debate sobre estes assuntos em uma nova reunião em agosto. A informação é de Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional (Fenasps) e membro do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A pauta de reivindicações foi entregue ao MGI em 30 de janeiro, com mais de 100 itens. Mas nas duas reuniões foram feitas discussões sobre vários itens, porém sem efetividade. “Foi acertado com o governo, dele enviar para nós as respostas por escrito para cada bloco temático da pauta, para negociar na Mesa Nacional. Em segundo lugar, que o governo assegure no orçamento as verbas relativas a estas reivindicações. Terceiro: a gente quer discutir, por exemplo, a inclusão da IA (Inteligência Artificial) no setor público, que tem causado apreensão, porque, onde ela é implementada, acaba por não conseguir resolver o problema do cidadão e cria problema para o segurado, no caso da Previdência Social, porque cada um poder fazer seu pedido formal, nem sempre da maneira correta. Queremos fazer este debate porque a IA não pode substituir o ser humano, pode, no máximo, ajudar a potencializar o seu trabalho”, explicou Moacir.
O dirigente adiantou que ficou acertado das discussões passarem a serem feitas em mesas temáticas (direitos sociais, tecnologia, saúde, condições de trabalho etc). “Esta decisão vai facilitar o debate. Sobre as novas tecnologias, por exemplo, todos vão discutir somente este tema, fazer a análise crítica de contratos. Falar sobre a Palantir, sobre a Google, a Microsofit, e pedir cópias dos contratos ente estas empresas e o governo, pois não pode haver contrato fechado (sob sigilo)”, explicou.
Outra questão que será tratada é da negociação no setor público que tem que ser aprovada (PL 1893) pelo Congresso Nacional. “Nós que já temos mais tempo de estrada ficamos com o pé atrás. O relator ficou de entregar seu substitutivo, mas antes ouvir as centrais sindicais. Mas isto não aconteceu e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), na quarta-feira (1/7) mandou colocar o texto do relatório no sistema para fazer a agenda da semana que vem, em regime de urgência. O que quer dizer que ele quer, ou congelar o projeto, não colocando o texto em votação, como faz o (Davi) Alcolumbe (União Brasil-AP) com a PEC que acaba com a 6×1, ou colocar em votação na base do ‘ganha ou perde’. O Fonasefe e o Fonacate fizeram visitas na própria quarta a vários deputados, para conseguir aprovar com emendas que apresentamos para corrigir pontos que podem causar danos aos servidores nas negociações, como a previsão de uma comissão de mediação e limites à greve entre outros. Vamos voltar na semana que vem e tentar resolver isso”, disse. Se não for aprovado até o dia 15, só depois das eleições.
Outra questão que faz parte da Campanha Nacional Unificada dos Servidores Federais é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221, que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). “O Alcolumbre está segurando no peito a aprovação do fim da 6×1. Não põe em votação e repete que só vota depois de outubro. Vamos manter a pressão, mas o prazo é muito exíguo”, raciocinou.
Moacir lembrou que Alcolumbre não estará concorrendo ao Senado neste mandato, mas sim no próximo, por isto está segurando a votação. “Mas a conta vai chegar e vai custar caro para ele e o partido dele. Alcolumbre está envolvido até o pescoço neste escândalo com o Banco Master e o Vorcaro”, disse. Outra questão que está em discussão são as alterações infraconstitucionais do governo que estão promovendo uma verdadeira reforma administrativa.
