Uma importante vitória. Assim é possível definir a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras da rede federal do Rio no texto do Projeto de Lei (PL) nº 302/2022, que dispõe sobre plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. A inclusão aconteceu por iniciativa da deputada federal Daiana Santos (PcdoB-RJ), relatora do PL 3.102 no Congresso Nacional, a pedido do Sindsprev/RJ. No substitutivo elaborado pela parlamentar, os servidores dos seis hospitais federais do Rio —Cardoso Fontes, HFSE, Bonsucesso, Andaraí, Ipanema, Lagoa — são incluídos no PL 3.102, juntando-se aos trabalhadores do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

No texto que acompanha e fundamenta a proposta de substitutivo, Daiana Santos destaca que a inclusão dos servidores dos hospitais federais na carreira de Ciência e Tecnologia “permitirá ampliar os investimentos em recursos tecnológicos e melhorar a assistência à população do estado do Rio de Janeiro, incluindo procedimentos complexos e de alto custo”. O texto é concluído com a afirmação de que tal inclusão “está alinhada com o objetivo principal do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, que é atender às necessidades específicas referentes à promoção e à realização da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico”.

De autoria do Poder Executivo, no momento o PL 3.102 tramita, em regime de apreciação conclusiva, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Foram muitas as iniciativas do Sindsprev/RJ no sentido de defender a inclusão dos servidores da rede federal na carreira da Ciência e Tecnologia. Em 9 de setembro deste ano, durante audiência com dirigentes do sindicato, no Rio de Janeiro, a ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, foi bastante receptiva à proposta da referida inclusão. Após receber a solicitação do Sindsprev/RJ, comprometeu-se a encaminhar o debate do tema internamente, junto às instâncias de governo.