Profissionais contratados da rede federal de saúde protestaram, na manhã desta quarta-feira (9/12), contra o irregular certame aberto em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde.

Organizada pelo Sindsprev/RJ, a manifestação foi iniciada em frente à entrada principal do Hospital Federal da Lagoa (HFL), de onde os profissionais seguiram em passeata até a sede da TV Globo, no Jardim Botânico, para denunciar as irregularidades no certame, que excluiu mais de 90% dos profissionais em exercício na rede federal de saúde. Profissionais que, embora tivessem experiência comprovada e preenchessem os requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo, não conseguiram pontuar ou se classificar.

“Mais uma vez fomos às ruas para exigir que o Ministério da Saúde anule o certame.

No próximo dia 31 de dezembro expiram os contratos dos atuais profissionais em atividade na rede.

O governo quer forjar a demissão em massa desses trabalhadores, mas não vamos aceitar isto”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

A indignação com a postura desrespeitosa do governo foi o tom marcante durante toda a manifestação, que denunciou à população a iminência de caos na rede federal, a partir de 1º janeiro, se as demissões de quase 3.500 contratados for efetivada, como quer o governo.

Sindsprev/RJ entra com agravo no STJ contra o irregular certame

No último dia 24/11, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com Agravo de Instrumento no qual pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar a suspensão da convocação dos candidatos considerados “aprovados” no atual certame.

A ação inicialmente movida pelo Jurídico do Sindsprev/RJ pela suspensão da convocação dos “aprovados” no irregular certame foi protocolada no final de outubro e distribuída para a 29ª Vara Federal do Rio. Na ocasião, porém, a juíza da 29ª Vara Federal, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, negou o pedido de liminar e estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse no processo.

Como a titular da 29ª Vara Federal também negou o pedido de reconsideração de sua decisão, feito logo em seguida pelo Sindsprev/RJ, o Jurídico então ingressou com agravo junto ao Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2), que manteve a negativa do pedido e intimou o Ministério da Saúde a apresentar seus argumentos até o 5 de fevereiro de 2021.

A partir desta segunda negativa ao pedido de liminar foi que, no dia 24/11, o Jurídico do Sindsprev/RJ recorreu ao STJ, que ainda não decidiu sobre a demanda.

O prazo de 30 dias estabelecido no processo original para que a AGU se manifeste expira no próximo dia 14 de dezembro.