Como resultado das pressões dos servidores e de entidades como o Sindsprev/RJ, nesta segunda-feira (22/5) a prefeitura de Niterói pediu de volta a Mensagem Executiva que propunha a extinção da licença especial do funcionalismo público da cidade e sua substituição por uma licença para “fins de capacitação”. Em função do recuo da prefeitura, a maioria das entidades que estavam organizando o ato de protesto que aconteceria na tarde desta terça (23/5), em frente à Câmara Municipal, decidiu suspender a manifestação.

Atualmente, a licença especial em Niterói é concedida a todos os servidores estatutários efetivos do município, correspondendo a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.

No último dia 11 de maio, quando enviou a Mensagem Executiva à Câmara Municipal, propondo o fim da licença especial, o prefeito Axel Grael alegou, como justificativa, uma suposta “perda salarial” causada aos servidores pelo fato de estes, quando ocupam cargos em comissão, terem perdas salariais.

Além de estranha e muito suspeita, a aparente “preocupação” do prefeito com a remuneração dos servidores nesta situação não faz nenhum sentido. Primeiro, porque os servidores que ocupam cargos em comissão não são maioria entre os que solicitam o gozo da licença especial. Segundo, porque Axel Grael não tem (e jamais teve) qualquer preocupação com a situação remuneratória do funcionalismo de Niterói. Se Axel tivesse tal preocupação, já teria praticado uma política consequente de reajustes salariais, como também já teria convocado todos os aprovados nos concursos da Fundação Municipal de Saúde e de outros órgãos públicos.

Ao propor o fim da licença especial, o que o prefeito queria, na verdade, era acabar com mais um direito do funcionalismo público de Niterói, como aliás tem procurado fazer desde o início de seu mandato.

Uma gestão marcada pela precarização dos serviços públicos e total desrespeito à população de Niterói, como mostra a lamentável situação das unidades públicas de saúde.