Em sua edição desta terça-feira (8 de junho), o Diário Oficial (D.O.) do Estado do Rio publicou a sanção do governador Claudio Castro à Lei nº 9299/2021, que na prática institui o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores da saúde estadual do RJ. Uma reivindicação feita pelos trabalhadores há quase 30 anos e que atravessou sucessivos governos e promessas não cumpridas, o PCR (antigo PCCS) é fundamental para assegurar dignidade salarial e funcional aos servidores da saúde no estado.

No momento, aguarda-se manifestação concreta do governo estadual quanto à forma e aos prazos de pagamento do PCR aos servidores.

A sanção do PCR pelo governador é uma vitória de todos os trabalhadores da saúde estadual e do Sindsprev/RJ, entidade que sempre acreditou na possibilidade de conquistar e implementar o plano.
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Entidade que, em mais de duas décadas, organizou um incontável número de manifestações para pressionar os sucessivos governos e a Alerj a aprovarem e implementarem a carreira da saúde estadual. Foram inúmeras passeatas, vigílias, protestos no Palácio Guanabara, greves e ocupações da Secretaria de Estado de Saúde organizadas e apoiadas pelo Sindsprev/RJ, em conjunto com outras associações e conselhos profissionais. Mobilizações em defesa do legítimo direito dos servidores a um plano de carreira, como já ocorre em outras categorias do funcionalismo.

“Hoje é um dia muito especial para todos nós, trabalhadores da saúde do estado. Um dia para lembrarmos que vale a pena lutar e se mobilizar em defesa dos nossos direitos.
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A conquista do PCR foi o resultado de muita mobilização e esforço de todos nós, que sempre contamos com o apoio do Sindsprev/RJ, em todos os momentos, mesmo quando ficamos sem salários. Quero lembrar que nós, da saúde estadual, sempre recebemos um dos piores salários do serviço público. Por isso queremos que os efeitos financeiros do PCR ocorram imediatamente”, afirmou Clara Fonseca, da direção do Sindsprev/RJ e da Associação Central dos Servidores da Saúde do Estado do Rio (Acentraserj).

Após frisar que muitos servidores que participaram das mobilizações pelo plano já faleceram, Clara lembra que a primeira aprovação do então PCCS da saúde ocorreu em 2002, por unanimidade, na Alerj, mas que posteriormente o plano foi bloqueado por governos que preferiram usar os recursos da saúde para contratação de cooperativas, organizações sociais e empresas terceirizadas. “Recursos que deveria ser exclusivos do nosso plano foram aplicados nessas formas precárias de contratação.  Em 2009, por iniciativa de um servidor, uma ação judicial de trabalhadores do Hospital Estadual Pedro II reacendeu as lutas pelo PCCS. Formou-se então um grupo muito forte de servidores que se pautaram em leis e na Constituição Federal. Um grupo que, com apoio do Sindsprev/RJ, obteve a adesão de antigos e novos deputados e outros sindicatos, unificando as lutas de todos os servidores e reativando o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado [Muspe], o que forçou a Alerj a novamente aprovar o plano, embora com menos direitos. Foi um passo importante e decisivo que demos naquele momento”, completou.

Servidora da saúde estadual que teve ativa participação na luta pela conquista do PCR e atual presidente do Iaserj, Mariléa Ormond também comemorou a sanção da lei que institui o plano. “Eu vejo isto como vitória de uma luta incansável e incessante de quase 30 anos. Luta pela subsistência do funcionalismo do Rio de Janeiro. Importante destacar que, ao lutarmos pelo PCR, não estávamos pedindo aumento ou reajuste, mas apenas reivindicando salário digno. Todas as categorias do funcionalismo no país já têm suas carreiras, mas os profissionais de saúde do Rio ainda não tinham a sua.
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Recebo com muita alegria a aprovação do PCR, alegria por não ter desistido da luta. O PCR é a reparação de uma falha de vários governos. Também não podemos deixar de reconhecer o apoio do Sindsprev/RJ e dos parlamentares da Alerj que se sensibilizaram com nossa pauta. Reconheço também que o governador Claudio Castro está cumprindo com sua palavra”, disse ela.

“Queria parabenizar o Sindsprev/RJ, demais sindicatos e associações que sempre acreditaram na luta pelo planos de cargos, cuja primeira versão foi aprovada em 2002, na Alerj, mas nunca implantada pelos governos. Quero lembrar que as verbas do PCCS nunca foram do estado, mas específicas para os planos de cargos dos servidores, segundo a Lei 8.142. Em 2009, com base nesta lei e na Constituição, eu e um grupo de 135 servidores ingressamos na Justiça pelo PCCS, o que, com apoio dos sindicatos, ajudou a revitalizar o movimento que forçou a Alerj a aprovar uma nova lei do plano, em 2018. Uma aprovação que teve apoio dos deputados Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Flávio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT), além de Paulo Ramos (PDT)”, frisou o servidor Kaiser Albuquerque.

A Lei do PCR (Lei nº 9299/2021) altera os anexos VI, VII e VIII da Lei estadual nº 7946, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.