A bancada de deputados federais do PSOL pediu à Procuradoria-Geral da República que aprofunde as investigações sobre o envio de emenda parlamentar de quase R$ 200 mil pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, a uma ONG, a pedido de Robson Calixto, o “Peixe”, miliciano condenado por participar do grupo criminoso responsável pelo assassinato da ex-vereadora do PSOL Marielle Franco em 2018. A Polícia Federal descobriu que o senador, enviou, a pedido de “Peixe”, o dinheiro da emenda ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), investigado na Operação Emendatio, da PF.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todas as emendas parlamentares destinadas por Flávio Bolsonaro a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de “Peixe” mostram tratativas entre ele e uma assessora de Flávio Bolsonaro, Maria de Fátima Bezerra Castro, relacionadas à liberação dos recursos. Os registros indicam que a verba foi transferida ao instituto em 29 de novembro de 2023, mas desviada, segundo apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Miliciano e ex-policial militar – Condenado em 25 de fevereiro de 2026, por participar da organização responsável pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes –, “Peixe” entrou em contato diversas vezes com o gabinete do senador, para tratar da liberação do dinheiro com a assessora parlamentar de Flávio, Maria de Fátima Bezerra Castro.
“Peixe” foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de nove anos de prisão em regime fechado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal o classificaram como o braço operacional e o principal elo político da organização criminosa armada chefiada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão (condenados como mandantes do assassinato, executado por Ronie Lessa). Segundo as investigações, sua marca registrada sempre foi a capacidade de circular com extrema facilidade entre as forças de segurança, as estruturas formais do Estado e as lideranças paramilitares da Zona Oeste. “Peixe” forneceu a submetralhadora HK MP5 usada por Ronie Lessa no assassinato.
A nova revelação traz novamente à tona a ligação de Flávio com a milícia. Quando deputado estadual, premiou o ex-capitão do Bope e miliciano chefe do Escritório do Crime, Adriano da Nóbrega, com a Medalha Tiradentes. O deputado, empregava em seu gabinete, a mãe e a mulher do ex-integrante do Bope. Flávio era conhecido por defender a prática da milícia.
O julgamento pelo STF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.
O julgamento, foi concluído em 25 de fevereiro de 2026, com a condenação de todos os réus por unanimidade. Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.
Já para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos. Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, executor do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, foi condenado em 22 de maio de 2025 a 90 anos de prisão por homicídio, e já soma 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Ele foi preso em 12 de março de 2029. Atualmente, cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Confira as penas para cada réu:
Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)
76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)
76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)
56 anos de reclusão (regime inicial fechado).
Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)
18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).
Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)
9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).
Perda do cargo
Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.
Inelegibilidade
Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.
Prisão preventiva
Uma vez condenados, o relator manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.
