Deputados governistas estão discutindo emendas a serem feitas ao Projeto de Lei Parlamentar (PLP) aprovado nesta quinta-feira (12/11), à noite, no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), negociada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, sendo acolhidas cerca de 20 emendas, incluídas no substitutivo feito pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques à proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Não se sabe ainda, quais alterações ao PLP, via emendas, serão apresentadas pelos deputados da base governista, contrários à proposta como um todo, considerando-a resultado de uma pressão ilegítima dos bancos para impor ao presidente Lula, o programa do candidato derrotado nas urnas, de cortes no orçamento. As alterações já estão sendo debatidas.
Políticas públicas em risco – “Há uma pressão enorme (dos bancos) sobre o governo Lula. O projeto não é bom. Mesmo que tenha uma reavaliação das isenções tributárias e cobrança das empresas que não pagam imposto, tem itens que não são bons, que colocam em risco políticas públicas, e nós não podemos permitir isto”, avaliou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
“Não podemos aceitar nada que aperte as políticas públicas e o desenvolvimento do país. Estamos elaborando propostas no âmbito da federação PCdoB, PT e PV, para tributar o andar de cima para tributar os que pagam menos ou nenhum imposto. Vamos apresentar estas mudanças através de emendas na semana que vem para que o texto possa conter avanços”, disse.
Um dos menores déficits do mundo – O deputado e vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), numa entrevista ao site ICL (Instituto Conhecimento Liberta) classificou o projeto de ajuste como um grande equívoco.
“E nós estamos querendo convencer o governo disto. É um equívoco, primeiro porque o mercado inventa uma história de ‘gastança’ para justificar o corte. Toda esta conversa é falsa. Primeiro porque o déficit primário do país, gastos com educação, saúde, previdência e com políticas sociais é um dos menores do mundo: 0,34% do PIB (Produto Interno Bruto). O problema são os juros. Mas a gente lê todo dia na imprensa que há um descontrole dos gastos sociais”, ressaltou.
Lembrou que o déficit da Alemanha é de 3,37%; dos Estados Unidos,4,32%, e o da Holanda, 2,9%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Poucos países têm uma situação fiscal melhor do que a do Brasil. A situação do Brasil é escandalosa por outro motivo. O nosso déficit primário é de R$ 70 bilhões. O problema é o pagamento dos juros da dívida pública, que chega a R$ 1, 2 trilhão. Estamos falando de 9% do PIB. Então, o problema é este e não o déficit de R$ 70 bilhões. Mas o mercado só fala no orçamento dos pobres. Eles querem que se corte do orçamento dos pobres. Nenhuma palavra sobre a taxa de juros. Essa gente ganha dinheiro com a taxa Selic lá em cima”, disse.
Pacote pode jogar o Brasil numa recessão, desestabilizando o governo Lula – O deputado classificou como ingênua a premissa da equipe econômica de que o ajuste fiscal busca agradar o mercado financeiro, ou seja, os bancos, que são os maiores detentores da dívida pública, corrigida pelos juros da Selic.
“Tanto que o mercado disse que o ajuste é insuficiente. Sabe o que aconteceu após a aprovação do ajuste? A Bolsa caiu e o dólar subiu. Essa política da equipe econômica é de um primarismo equivocado. Se estavam querendo sinalizar para que (o Banco Central e os bancos privados e públicos) baixassem a taxa de juros, erraram. Basta ver que o mercado estava precificado, sinalizando que o COPOM (Comitê de Política Monetária) na sexta-feira, antes das eleições (que aconteceram no domingo) baixaria a taxa de juros, esperando a vitória de Flávio Bolsonaro. O Lula ganhou e tudo mudou, passando o mercado a dizer que a Selic não podia mais cair e o BC decidiu manter a Selic a 13,75%”, frisou.
Para o parlamentar, o problema é que o ajuste pode jogar o Brasil na recessão. “O plano golpista continua. Esse pessoal (o mercado e a extrema-direita) quer desestabilizar o governo do presidente Lula. Não querem que ele acabe o mandato. Querem colocar o Brasil numa recessão econômica. É um equívoco pensar que pressionam pela aprovação do pacote de ajuste somente para fechar as contas públicas”, argumentou o deputado.
Ressaltou que o pacote para 2027 tem um corte de gastos substantivo, de até R$ 70 bilhões. “Já temos juros altos, uma política monetária absurda, autonomia do BC que faz com que o governo não tenha o controle sobre os juros da dívida. Só temos a política fiscal. Com o pacote o que se está fazendo é um aperto fiscal muito grande para 2027. Se a economia estiver desacelerando, como já está, podendo entrar em recessão, o que a gente precisaria era fazer uma política fiscal anticíclica, aumentar investimento, fazendo a economia andar. Mas essa proposta tira das mãos do Lula essa possibilidade, é como se amarrasse as mãos do Lula”, argumentou.
