O general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu nesta quinta-feira (20/5), na continuação do seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, que o presidente Jair Bolsonaro tem responsabilidade na decisão de retirar do texto da minuta da Medida Provisória 1026, de fevereiro de 2021, trecho em que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) solucionavam um alegado problema jurídico, permitindo a contratação das vacinas da Pfizer para a imunização contra a covid-19. O fato provocou um atraso de mais três meses na contratação do fornecimento do imunizante.

A decisão de Bolsonaro é pública, tendo sido noticiada por toda a mídia à época do envio da MP, em fevereiro. Mas, dentro da estratégia de blindar Bolsonaro, vinha sendo negada pelo depoente.
online pharmacy purchase premarin online best drugstore for you

Agora, é uma prova testemunhal da CPI da responsabilidade de Bolsonaro no agravamento da tragédia da pandemia do novo coronavírus.

Clique aqui para assistir à CPI.

O general alegou na quarta-feira (19/5), que, tanto a AGU, quanto a CGU, deram pareceres contrários à assinatura do contrato, em agosto de 2020, o que não é verdade, mas que isto ‘não impediu que as negociações (com a Pfizer) continuassem’ até ser enviada em abril último, uma MP que resolveu um problema de segurança jurídica apontado pelos dois órgão que não viam ‘óbices’ para a assinatura. O gerente-geral da Pfizer, Carlos Murilo, no entanto, disse em seu depoimento que não houve sequer resposta do governo à proposta de venda de 70 milhões de doses feita em agosto do ano passado.
online pharmacy purchase doxycycline online best drugstore for you

Documentos oficiais em poder da CPI mostram que tampouco a AGU e a CGU deram pareceres contrários à assinatura do contrato. Apenas explicaram que havia necessidade de lei garantindo ao governo segurança jurídica contra pedidos de indenização de vacinados com efeitos adversos causados pelo imunizante, o que poderia ser resolvido através de edição de uma MP.

Em sua estratégia de blindar Bolsonaro, Pazuello disse que o presidente nada teve a ver com a decisão de não responder à proposta da Pfizer, enviada em agosto do ano passado e de negar-se a assinar o contrato mesmo após a solução apresentada pela AGU e CGU. Afirmava que as decisões ‘eram tomadas sempre por consenso’ e que Bolsonaro não mandou retirar o trecho que solucionava a questão da ‘insegurança jurídica’ do texto da MP 1026.

Mas, nesta quinta-feira (20/5), o ex-ministro foi confrontado pelo vice-presidente da CPI do Genocídio, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com a minuta da MP 1026, a chamada MP da Vacina, editada em fevereiro último. Preparada pela AGU e CGU, da MP constavam duas cláusulas que resolviam os alegados problemas de segurança, permitindo a contratação dos imunizantes.

“O governo já havia deixado de responder à proposta da Pfizer para a entrega de 70 milhões de vacinas desde agosto de 2020. O senhor alegava problemas técnicos. Mas, do texto da MP 1026, que tratava de vacinas enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, e assinado pelo presidente da República, foi retirado este trecho constante da minuta. O senhor pode nos dizer quem determinou esta supressão?
online pharmacy purchase zithromax online best drugstore for you

”, questionou o senador.

Em suas longas e evasivas respostas, o general respondeu: “A primeira proposta da Pfizer chegou em 26 de agosto de 2020. A AGU e a CGU, e não o TCU como eu havia dito, equivocadamente ontem, deram pareceres contrários”. O senador insistiu: “Sim ministro, isto o senhor já falou. Responda à minha pergunta: quem mandou retirar a solução para este conflito jurídico do texto da MP 1026, enviada ao Senado?”

Pazuello respondeu que a minuta foi alterada em reunião. “Foi alterada pelo presidente?”, questionou Randolfe. “Posso dizer que foi alterada pelo governo”, respondeu Pazuello. “Desta reunião participou o presidente?”, inquiriu o senador. “Sim”, respondeu Pazuello. “Gostaria que a resposta constasse dos registros desta CPI”, pediu o senador, lembrando que MPs são assinadas pelo presidente da República.

Randolfe prosseguiu, frisando que ele próprio fez uma emenda à MP 1026, acrescentando o trecho retirado, sendo rejeitada. “A rejeição seguiu a orientação do presidente da República?” questionou. “Não saberia responder”, afirmou Pazuello.

Randolfe prosseguiu perguntando de que forma o presidente comunicou a Pazuello que não contratasse a compra da Coronavac. “O presidente nunca fez isto”, disse, procurando blindar Bolsonaro. “Mas o presidente o desautorizou publicamente”, lembrou Randolfe. “O presidente disse isto nas redes sociais, mas nunca me impediu. Sempre tive autonomia para decidir”, esquivou-se.

A verdade é que, na época, em outubro do ano passado, um dia depois do Ministério da Saúde anunciar a intenção de comprar as vacinas, Bolsonaro disse: “Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado nela, a não ser nós”. No mesmo dia, após a declaração do chefe, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco disse que houve interpretação equivocada da fala de Pazuello e que o ministério não firmou qualquer compromisso de compra da CoronaVac.