Numa votação importante, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória 1045. Foram 47 votos contrários e 27 a favor da MP que, se aprovada, imporia uma nova reforma trabalhista com a extinção de diversos direitos trabalhistas. Foi uma grande derrota para o governo que tinha na aprovação da matéria uma de suas prioridades.

Editada por Bolsonaro para reduzir ou suspender o pagamento de salários, sob a alegação de criar empregos, a MP, na Câmara dos Deputados, por orientação do governo, recebeu mais de 70 emendas de contrabando, criando programas que, no final, acabavam com o 13º salário, o direito a férias remuneradas, com o FGTS e a multa em caso de rescisão, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pelos trabalhadores. Além disto, acabava com jornadas inferiores a 8 horas.

Entidades nacionais e centrais sindicais (e senadores de oposição) pressionaram os parlamentares, sobretudo os indecisos, numa campanha já feita na Câmara e que se ampliou no Senado. O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, destacou a importância da rejeição, lembrando que a MP era uma verdadeira volta à escravidão. Para a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca, esta foi uma grande vitória mas ressaltou ser preciso que o povo acorde e vá às ruas.

“Esta medida provisória mostra como este é um governo covarde que tem que ser rejeitado por toda a população nos atos de 7 de setembro”, afirmou a dirigente. Lembrou que outros projetos, como a reforma administrativa, seguem no mesmo caminho, tendo que ser também combatida.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, comemorou. “Após uma intensa luta das entidades representativas dos trabalhadores e uma grande pressão sobre os senadores conseguimos uma vitória expressiva ao derrotar o PLV 17/2021 (substitutivo da MP 1045 do Senado), que retirava direitos dos trabalhadores, fazendo uma minirreforma trabalhista”, afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), também comemorou a rejeição. “Derrubamos a MP 1045. Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, afirmou, assim que o resultado da votação apareceu no painel eletrônico.

Debate intenso

Durante toda a tarde desta quarta-feira (1/9), o plenário do Senado Federal fez um intenso debate sobre aprovar ou não a Medida Provisória 1045. Senadores de diversos partidos de oposição e independentes condenaram o oportunismo imoral e desumano do governo Bolsonaro e da Câmara dos Deputados. Havia um clima de insatisfação com a Câmara que já havia encaminhado ao Senado MPs com matérias já rejeitadas antes pelo Congresso.

Os senadores criticaram, ainda, o fato do texto aprovado pelos deputados ter chegado na quarta-feira à tarde, sem que houvesse tempo para saber do seu exato teor.

Na sessão foi apresentado requerimento, assinado por diversos senadores, entre eles Paulo Paim (PT-RS), Eliziane Gama (PDT-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES), requerendo a impugnação das emendas incluídas pela Câmara que não tinham relação com o objetivo original da MP. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) indeferiu os requerimentos, alegando que as emendas tinham ligação com a matéria, o que aumentou a tensão no Senado.

Governo perverso

O senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o governo, classificando-o de perverso. “A inflação está nas alturas, há uma crise hídrica no país, e como se não bastasse termos 14 milhões de desempregados, o presidente Bolsonaro acaba com o programa do primeiro emprego, reduz o FGTS, acaba com o 13º salário, férias e reduz a indenização no caso de demissão, tirando o pouco de direitos que têm os trabalhadores brasileiros. Esta é a lógica do ministro Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. É uma perversidade sem tamanho.

O Senado não pode se curvar a isso”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB) classificou a MP e seus contrabandos como um expediente além de imoral, inconstitucional, já tendo acontecido antes e sito rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrou que a MP desrespeita a Constituição Federal, também, ao incluir matérias rejeitadas anteriormente pelo Congresso Nacional. “A obrigação do Senado é a de defender a Constituição e disto não podemos abrir mão. A Câmara está sendo reincidente”, afirmou.

Golpe

Já não havia clima para a aprovação do projeto de conversão da MP em lei, cujo substitutivo foi elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Os partidos de oposição fecharam questão orientando a bancada a votar contra. Mas os partidos governistas, à exceção do PSL, Republicanos e do DEM, liberaram as bancadas numa clara sinalização de que os votos contrários poderiam ser maioria.

Aberta a votação, o líder do governo, Fernando Bezerra, atropelando o regimento, propôs a retirada de trecho do projeto de conversão que reduzia direitos. Líderes dos partidos de oposição, no entanto, solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que impedisse o golpe, sendo atendidos. Na votação o projeto de conversão da MP foi rejeitado.

A votação

Foi rejeitado o PLV 17/2021 (MP 1045) e será arquivado apesar da tentativa de manobra do governo Bolsonaro através do seu líder golpista, Fernando Bezerra.

SIM: 27
NÃO: 47
ABSTENÇÃO: 1
QUÓRUM: 76