Os pedidos de remoção e cessão dos hospitais da rede federal em processo de reestruturação para outras unidades termina em 21 de abril deste ano, e a efetivação destas transferências vai até 4 de julho por imposição da lei eleitoral. A informação foi dada pelo Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) à diretoria do Sindsprev/RJ, no dia 2 de abril, e repassada pelo Sindicato aos funcionários estatutários do Hospital dos Servidores, agora sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

As dirigentes do Sindsprev/RJ lembraram que 21 de abril é feriado de Tiradentes e que 20 de abril é ponto facultativo. E orientaram os servidores a anteciparem o mais possível os pedidos.

Os funcionários do HFSE serão liberados mediante autorização da Ebserh, uma vez que a empresa é a responsável pela gestão terceirizada do hospital, conforme portaria do Ministério da Saúde. Outra informação passada pelo DGH é que o processo de remoção terá andamento após o servidor dar a sua ciência através de e-mail cadastrado no Sou Gov. Na assembleia Cristina Venetilho frisou ser essencial os servidores consultarem sempre a sua caixa de e-mail para consulta sobre o pedido de remoção ou cessão para evitar a interrupção do processo. Acrescentou, no entanto, que a demora na liberação da transferência não ocasiona a perda da vaga.

A diretora Carla Letícia ressaltou que o número de vagas liberadas não será reduzido, podendo, inclusive, aumentar. “Cobramos do DGH que os servidores RJU (estatutários com contrato de trabalho pelo Regime Jurídico Único) devem ter prioridade nas vagas dos locais ainda administrados pelo MS; que os concursos abertos, como da Fiotec, trazem uma insegurança e sentimento de abandono por parte dos servidores (estatutários do antigo HFSE). Solicitamos prioridade de lotação dos RJU, e nas suas escolhas”, afirmou.

Segundo o DGH, está garantido ao servidor voltar ao hospital de origem, caso esteja insatisfeito com a unidade para a qual tiver sido transferido. A orientação é entrar em contato com o RH de origem e pedir o retorno.

Além de Cristina e Carla, participaram da reunião com o DGH, as diretoras Heloísa Fonseca, Ivanilda Alves e Sebastião de Souza. Estiveram presentes à assembleia as diretoras Cristina, Carla, Roberta Santiago e Christiane Gerardo.

Insalubridade – Em relação à insalubridade, a orientação será fornecida pelo DGH através do Sou Gov. Quem recebe e for transferido (cedido ou removido) deverá preencher uma ficha sobre a atividade que desempenha atualmente. Os que comprovarem seu direito à insalubridade, receberão os valores não pagos de forma retroativa. Quanto ao vale-transporte, deve ser feito documento e encaminhado ao Ministério da Saúde, em Brasília. “O servidor precisa fazer a adequação no sistema, que faz a relação da escala informada x batimentos de frequência”, explicou Carla.

Sobre as máquinas de ponto, o Sindsprev/RJ chamou a atenção do DGH sobre a ausência ou insuficiência destes equipamentos, trazendo insegurança ao servidor que fica vulnerável a descontos indevidos. A resposta foi a de que o Departamento estaria providenciando a realocação de máquinas nas unidades com poucos servidores para o HFSE. O DGH autorizou mais perfis de chefias informais para diminuir o atraso do aceite das justificativas. E admitiu não saber das inconsistências do SIREF. Foi acertado que o DGH estará na segunda-feira no HFSE para reunião agendada pela nova gestão.

“No Hospital da Lagoa está havendo perdas reais por conta da falta da homologação do ponto. A questão será levada para a Cogep”, adiantou Carla.

APH – Sobre a APH as diretoras do Sindsprev/RJ informaram que no caso do HFSE, sob a gestão da Unirio, através da Ebserh, o DGH informou que as regras para o pagamento da APH serão as firmadas pela empresa terceirizada. Isso vale para possível cobrança das 40 horas no caso da realização de APHs.

Sobre a Wellhub, o DGH informou que não se trata de um benefício previsto em lei, ou que tenha direito adquirido. Foi um benefício oferecido pelo MS a partir de critérios administrativos. Mas acrescentou que está em estudo a ampliação do benefício.

Imposto de Renda – O DGH confirmou o que já se sabia, ou seja, inconsistência por erro do MS que levou a Receita a colocar muitos servidores do MS (e de outras multas categorias) na malha fina. “A orientação é aguardar uma nova declaração de rendimentos a ser fornecida pelo ministério”, adiantou Carla.