Na tarde desta terça-feira (7/4), a dirigente do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo e a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) entregaram ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um documento com pedido de apoio do governo federal à tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3.102 (transposição para a carreira da Ciência e Tecnologia). A entrega do documento a Alexandre Padilha aconteceu quando o ministro participava de atividade na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para anunciar o Decreto que regulamenta a Lei 14.725/2023 (profissão de sanitarista). “Foi muito importante o reconhecimento do ministro Padilha, que afirmou já ter conversado com a ministra Esther Dweck. Estamos cada dia mais próximos e não vamos desistir. A carreira de Ciência e Tecnologia é questão de justiça”, afirmou Cristiane Gerardo. Daiana Santos foi relatora do PL 3.102 quando o texto tramitou na Câmara dos Deputados.

No documento, o Sindsprev-RJ frisa que o PL 3.102 “promove o aperfeiçoamento necessário à Lei nº 8691, ao adequar o Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia à atual estrutura organizacional da Administração Pública Federal”. O sindicato também destaca que o projeto “encontra-se em consonância com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da ciência e do interesse público, especialmente no que se refere aos servidores da extinta rede federal do Rio de Janeiro”.

O documento é concluído com o apelo do Sindsprev-RJ no sentido de que o governo de empenha para que o PL 3.102 seja pautado e apreciado com a maior brevidade possível e que, para isto, o texto receba manifestação favorável nas comissões e em plenário.

Tentativa de entregar documento começou pela manhã

Na parte da manhã, o Sindsprev-RJ já havia tentado entregar o documento a Alexandre Padilha, quando o ministro então participava de uma “Aula Magna”, no auditório Professor Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), na Cidade Universitária do Fundão (UFRJ). No entanto, devido ao grande número de presentes, não foi possível realizar a entrega.

Padilha fez um retrospecto da história do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem duas datas de criação: a da aprovação da Lei que o criou, em 1990; e a da promulgação da Constituição Federal, em 1988. O evento foi organizado pela reitoria da UFRJ para comemorar o Dia Mundial da Saúde.

Entre outras informações, Padilha citou os impactos positivos da presença do SUS no Brasil, entre eles, a redução do número de prematuros, o fim da contaminação vertical pelo HIV (da gestante para o bebê) e a redução da taxa de mortalidade infantil, a menor em 30 anos e a ampliação da rede básica de atendimento.

Ele também citou rapidamente, como “positivo” para a população, o fatiamento da rede federal de hospitais, segundo disse, “a maior reestruturação hospitalar já feita”, em parceria com empresas públicas, com a Prefeitura do Rio e o setor privado. Disse, ainda, que “a rede se encontrava abandonada, tendo diretores indicados pelo senador filho do ex-presidente (Flávio Bolsonaro), com hospitais em que a milícia cobrava pedágio para que pacientes fossem atendidos”.

PL 3.012 tramita desde janeiro no Senado Federal

Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, o PL 3.102 está desde janeiro tramitando no Senado, onde aguarda votação em plenário. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial. Articulados com o Sindsprev/RJ, vários senadores estão entrando com requerimento de apoiamento da proposta, visando fortalecer a aprovação do regime de urgência na sua tramitação.

Como parte da estratégia de aparar arestas com o governo Lula, o Sindsprev/RJ esteve reunido, na semana passada, com a ministra Esther Dweck, titular do MGI. Ela não se colocou contra a aprovação do PL 3.102, pelo contrário, considerando justa a transferência para a carreira de Ciência e Tecnologia, “principalmente dos institutos”.