O governo Bolsonaro se aproveita de tudo que ‘fuja do script planejado’, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, para editar seguidas medidas provisórias, como a 946, que extinguiu o fundo público do trabalhador, o PIS-Pasep; a 936, que autorizou a suspensão do contrato de trabalho e o não pagamento do salário ou a redução da remuneração, de 25% a 70%; além da MP 905, que o governo quer que o Congresso Nacional aprove, que extingue uma série de direitos trabalhistas. A avaliação é do economista Adhemar Mineiro, ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ele acrescentou que toda a política do governo federal é voltada para atender aos interesses das empresas e bancos. Ao mesmo tempo, o governo investe muito pouco no combate à pandemia.
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Até o momento, o que foi anunciado pelo Brasil está muito atrás dos outros países. “Só como comparação, a Alemanha anunciou medidas que representam 40% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil mal chegam a 4% do PIB”, lembra.

Alegando ser uma forma de minimizar a crise econômica e social provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo federal editou a Medida Provisória 946, extinguindo o PIS-Pasep, dinheiro do trabalhador, e transferiu os recursos para o FGTS a fim de serem sacados mediante uma série de exigências. Qual a sua avaliação a respeito desta medida?

Adhemar Mineiro – Uma coisa perversa desse governo é que toda vez que ele se defronta com alguma situação que fuja ao ‘script’, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, que não estava prevista e rapidamente tem que se planejar medidas, ele se aproveita para tentar de todas as formas, seguir aprofundando a sua agenda. E isso se repetiu agora com o fim do PIS-Pasep. A medida já estava na agenda do governo, que já tinha tentado impor antes, e agora se aproveitou dessa situação de crise para extinguir este importante fundo público dos trabalhadores. O PIS-Pasep foi instituído na época da ditadura militar, na década de 1970, e um dos objetivos era ajudar no seguro-desemprego. E, nessa hora em que vai haver um desemprego massivo, o governo vai, embute isso na agenda, e acaba com o PIS-Pasep, o que está previsto para o final de maio.

Sindsprev/RJ – O PIS-Pasep era um fundo que vinha de contribuições dos empregadores e sua extinção estava há tempos sendo defendida por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Não lhe parece uma forma de beneficiar os patrões acabando com um direito dos trabalhadores?

Adhemar – A agenda do ministro Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, é uma agenda de interesse dos empresários. E eles estão se aproveitando desta situação para levar adiante mais este ponto de sua agenda.

Sindsprev/RJ – No último dia 1º Bolsonaro editou outra MP, a 936, autorizando as empresas a suspender por seis meses o contrato de trabalho dos empregados e consequentemente o pagamento de salários, e reduzirem em 25%, 50% e até 70% a remuneração, durante 90 dias, mediante acordo individual, sem negociação com os sindicatos. Anunciou como medida para preservar os empregos, apesar de que não impede a demissão, desde que o empregador pague durante o período de vigência do acordo o percentual acordado, ou seja, nada, em caso de suspensão do contrato de trabalho, ou 25%, 50% ou 70%, em caso de redução.
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Qual o impacto para os trabalhadores e para e economia durante a pandemia e depois dela?

Adhemar – O principal referente a essa MP 936, é que haja, em qualquer situação, a negociação entre empresas e sindicatos. Os trabalhadores só devem aceitar as perdas que terão nesse programa se tiverem transparência e informação das empresas de que essas não têm capacidade de se sustentar num momento de crise. Evidentemente que não serão todas as empresas que enfrentarão dificuldades, vários setores, especialmente o setor financeiro acumulou muita gordura, teve lucros extraordinários durante anos seguidos e pode, evidentemente, agora, usar parte desta gordura para evitar uma perda maior dos seus empregados. Então, o elemento fundamental aqui é que os empresários só tenham acesso a este tipo de medida de refresco, do ponto de vista de suas obrigações trabalhistas, se efetivamente precisarem desta situação, e se firmarem compromissos importantes com os trabalhadores, que justifiquem que estes aceitam as perdas, como a obtenção da garantia de emprego.

Sindsprev/RJ – Diferentemente de governos de outros países, o do Brasil não vem lançando mão de recursos do Orçamento da União para minimizar os impactos sociais do coronavírus. Mas liberou R$ 1,2 trilhão para os bancos e, agora, extingue um fundo que é direito do trabalhador e já anuncia um novo corte de direitos trabalhistas, além do que foi imposto pela MP 905, segundo Guedes, para retomar a economia no pós-pandemia. Como o senhor analisa este comportamento?

Adhemar – Neste momento há uma disputa entre o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional em relação às medidas que serão tomadas. Do ponto de vista do Congresso se tem estabelecido que boa parte das medidas anunciadas para combater a crise provocada pelo novo coronavírus serão financiadas, ou com emissões pelo Banco Central, ou com a emissão de títulos e aumento da dívida pública, também pelo BC. Dificilmente haverá um financiamento via tributos, até porque não tem como tributar as empresas num momento em que elas estão numa situação muito difícil. Do ponto de vista das medidas em discussão no Congresso elas acabam aproximando o Brasil da lógica do resto do mundo que é a da emissão de moeda e de títulos para financiar, tanto as políticas de combate à pandemia, quanto as medidas que vão tentar minorar a crise econômica, que já é uma crise econômica grave, e vão tentar colocar em movimento mais adiante. Agora, até o momento que foi anunciado pelo Brasil está muito atrás dos outros países. Só como comparação, a Alemanha anunciou medidas que representam 40% do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil mal chegam a 4% do PIB.
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Sindsprev/RJ – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14/4), à noite, a Medida Provisória 905 que prevê a retirada de mais direitos para postos de trabalho de até um salário mínimo e meio, para jovens de 18 a 29 anos, e trabalhadores com idade acima de 55 anos sem trabalho há mais de 12 meses. É a chamada MP da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. Quais os impactos para os trabalhadores e para a economia?

Adhemar – A MP da carteira verde e amarelo é mais um momento em que o governo se aproveita da situação pra rebaixar ainda mais os direitos trabalhistas. Não é uma medida emergencial. Portanto, não precisaria ser tomada agora. Poderia ser discutida com mais tranquilidade, mas o governo, de novo, se aproveita da situação difícil, emergencial, pra impor mais uma de suas medidas de retirada de direitos.