Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados tentaram de tudo para impedir a instalação da CPI do Genocídio, mas não conseguiram. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará a responsabilidade do presidente e de todo o seu governo na maior tragédia humanitária já ocorrida no Brasil passará a funcionar a partir da próxima terça-feira (27/4).

O primeiro passo será a confirmação, como presidente da Comissão, de Omar Aziz (PSD-AM), tido como independente, e do relator, que deverá ser o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem se comportado como crítico de Bolsonaro. O desespero do presidente da República e seus aliados aumenta com o fato de a maioria dos nomes já confirmados pelos partidos serem independentes ou de oposição, o que leva a crer numa investigação que comprove a responsabilidade de Bolsonaro sobre o genocídio que já matou mais de de 383 mil pessoas pela covid-19 e leve ao seu impeachment.

Minoria governista

Dos 11 senadores titulares, sete são independentes ou de oposição, e apenas quatro alinhados ao governo. A maioria das siglas já tem os nomes definidos. Os quatro declaradamente favoráveis ao governo são Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO). Os sete independentes e de oposição, que formam a maioria, são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Bolsonaro tentou impedir a CPI, inicialmente contando com a ajuda do presidente do Senado e seu aliado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que ficou três meses sem instalar a Comissão, apesar de ter recebido requerimento com 32 assinaturas, encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o que é inconstitucional. Mas, em 8 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instalação da CPI do Genocídio. Era a primeira derrota de Bolsonaro.

Tentativa desesperada

Os bolsonaristas tentaram, ainda, alegar que a Comissão não teria condições de realizar o seu trabalho em função da suspensão de reuniões e diligências presenciais. Mas foram derrotados novamente, sendo consenso que poderia funcionar de maneira híbrida, como acontece com as sessões virtuais do Senado e, nas investigações presenciais, tomar as medidas preventivas previstas em protocolos. Para desviar os objetivos da CPI, tentaram fazer com que investigasse também governadores e prefeitos, mas igualmente não atingiram seu objetivo: serão investigados, no máximo, repasses do governo federal a estados e municípios.

Bolsonaro e seus aliados procuraram, em vão, intervir na formação da Comissão sendo novamente derrotados. Em grande parte, devido ao fato de que o comportamento de Bolsonaro e seu governo é escandaloso, com repercussões negativas mundiais, se comportando de forma covarde e desumana: poderiam ter evitado a morte de milhares de pessoas, mas optaram por não fazer isto.

Outro motivo que evitou que o governo tivesse o controle foi o desgaste junto ao no MDB. Apesar de ser o partido com maior bancada no Senado, foi preterido por Bolsonaro na indicação do presidente da Casa, preferindo Rodrigo Pacheco, do DEM. Agora, o partido quer dar o troco.

Provas

Há farto número de provas do genocídio, a começar pelas falas de Bolsonaro em matérias na mídia – jornais, rádios, tevês e internet – defendendo o boicote ao isolamento social, ao uso de máscaras, à suspensão parcial da atividade econômica, à recusa em coordenar nacionalmente o combate à doença e a comprar vacinas, somadas ao incentivo à participação em aglomerações, defendendo o uso de medicamento ‘preventivos’ como a cloroquina sem comprovação científica de eficácia.

Mas há muito mais. Ofícios e decretos do governo confirmando todas estas falas. A CPI, já se sabe, pretende começar pelos documentos sobre a compra milionária de hidroxicloroquina e, ao mesmo tempo, a recusa em adquirir vacinas. O objetivo seria abrir caminho para comprovar o crime cometido pelo governo ao tomar decisões sem base científica, descumprindo deliberadamente orientações de entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como consequência as milhares de mortes.

O corte de verbas do Orçamento da União para a saúde e o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a não destinação de verba específica para o combate à pandemia, são também elementos centrais das investigações. Além das provas testemunhais de epidemiologistas, cientistas e mesmo de ministros e ex-ministros, como Eduardo Pazuelo, Luiz Henrique Mandeta, Nelson Teich e do atual Marcelo Queiroga, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.