Na última sexta-feira (12/6), o Ministério da Saúde baixou a portaria 11.565, pela qual sua representação no Rio de Janeiro, o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/RJ) passou a centralizar e executar as funções administrativas, orçamentárias e de gestão dos hospitais Cardoso Fontes, Andaraí e Bonsucesso. Para o Sindsprev/RJ com a medida o governo admite a ineficácia do fatiamento da rede federal de saúde, baseado na descentralização administrativa, embora o texto da portaria alegue que a mudança seja parte da descentralização.
O processo de fatiamento dos seis hospitais da rede foi iniciado através da portaria GM/MS 5514, assinada pela então Ministra da Saúde Nísia Trindade, em 14 de outubro de 2024. As gestões do Cardoso Fontes e do Andaraí foram repassadas para a Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo posteriormente entregues, respectivamente, para as organizações sociais SPDM e Viva Rio; ficando o Hospital de Bonsucesso com o Grupo Hospitalar Conceição (HFB).
A diretora do Sindsprev/RJ e secretária de Relações do Trabalho da CTB, Christiane Gerardo, disse que a mudança confirma algo que muitos trabalhadores da rede federal já denunciavam há bastante tempo: a descentralização da gestão hospitalar não resolveu os problemas estruturais da rede e tampouco entregou os resultados prometidos. Acrescentou tratar-se de um reconhecimento explícito de que a União continua tendo papel central no funcionamento dessas unidades.
“Mesmo após a transferência da gestão assistencial dos Hospitais Federais do Andaraí, Bonsucesso e Cardoso Fontes, o próprio Ministério da Saúde foi obrigado a avocar novamente competências administrativas, orçamentárias, financeiras e de gestão de pessoas para o DGH/RJ. A medida revela que a chamada “solução” da descentralização não eliminou a necessidade de atuação direta do Ministério da Saúde. Ao contrário, evidencia as dificuldades enfrentadas no processo e a incapacidade de superar problemas históricos apenas por meio da transferência da gestão”, denunciou.
Christiane ressaltou que pesam nessa avaliação o enfraquecimento de serviços altamente especializados, a descontinuidade de áreas estratégicas de assistência, as dificuldades observadas na gestão local e a crescente preocupação com os impactos sobre trabalhadores e usuários do SUS. Ao reassumir parte das atribuições da rede federal, o Ministério da Saúde sinaliza que os resultados alcançados estão longe das expectativas anunciadas quando o processo foi iniciado.
Para a dirigente do Sindsprev/RJ e da CTB, a portaria demonstra que não é possível abrir mão da responsabilidade federal sobre estruturas que historicamente desempenham papel fundamental na assistência de alta complexidade, na formação profissional, na pesquisa e na produção de conhecimento em saúde. “Mais do que nunca, torna-se necessário debater o fortalecimento da Rede Federal de Hospitais, a valorização de seus trabalhadores e a reconstrução de um projeto público capaz de garantir atendimento de qualidade à população”, defendeu.
Pela portaria, o DGH ficará responsável por supervisionar e controlar fluxos de comunicação, documentação, arquivo e patrimônio. O documento frisa que caberá ao Departamento a execução de atividades relativas ao orçamento e às finanças, incluindo o pagamento de serviços terceirizados que ainda dependam de recursos federais.
Será responsável, ainda, por operacionalizar sistemas fundamentais do governo federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) — ferramenta que registra e controla a execução orçamentária da União — e o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) — plataforma utilizada para a gestão de compras e contratos públicos. Além disso, o departamento cuidará da política de servidores ativos e inativos, o que inclui a concessão de passagens para profissionais em processo de movimentação.
