Milhares de trabalhadores do setor privado e servidores participaram, desde a manhã desta quarta-feira (15/4), da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. O movimento foi convocado pelas centrais e demais entidades sindicais. Suas principais reivindicações são o fim da jornada 6X1, a regulamentação dos direitos dos servidores públicos à negociação segundo as regras da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a garantia da soberania digital; e de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores de aplicativos.
A concentração para a Macha, começou às 7 horas no Teatro Nacional, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. De lá, às 11 horas, os trabalhadores e trabalhadoras seguiram em passeata para a Plenária da Classe Trabalhadora, onde dirigentes sindicais e parlamentares discursaram. De lá, seguiram até a Praça dos Três Poderes, pela contramão.
Estava programada manifestação em frente ao Congresso Nacional, pela aprovação do projeto de fim da 6X1 e pelos direitos dos trabalhadores em aplicativos, além do arquivamento do projeto de redução de penas (dosimetria) para os participantes na tentativa frustrada de golpe do Estado de 8 de janeiro de 2023.
Fim da 6X1– Nesta quarta-feira (15/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou os textos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de 4 dias de trabalho e 3 de descanso e limita a duração do trabalho normal a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
A outra proposta também reduz a jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, um projeto de lei fixando 40 horas semanais como jornada máxima. Hoje é de 44 horas. Sem redução do salário. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
Carta ao presidente Lula – Estava prevista, também, a entrega de Carta ao Presidente Lula, pelos presidentes das centrais sindicais, com as diversas reivindicações da Marcha da Classe Trabalhadora. Entre outros itens estão as propostas de redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6X1; combate ao feminicídio e à pejotização; direito de negociação para os servidores públicos; regulamentação do trabalho em aplicativos; política de valorização do salário mínimo; revisão da legislação que previu a terceirização indiscriminada; avançar na reforma agrária e fortalecer o SUS, entre outras.
PL da C&T – “A Marcha foi linda e histórica. Aconteceu no dia em que o presidente Lula encaminhou projeto de lei em regime de urgência, prevendo o fim da escala 6X1. São 38 anos em que a jornada de trabalho não era reduzida. Isso é uma vitória muito importante para a classe trabalhadora”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ e da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Christiane Gerardo, que levou para a Plenária da Classe Trabalhadora a reivindicação de aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 3.102. O PL prevê a transferência dos servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia.
Negociação dos servidores e soberania digital – A vice-presidenta da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ressaltou a pauta da Marcha vai mudar as condições de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores que constroem o país. “A gente quer aprovar o fim da jornada 6X1, o direito à negociação coletiva do servidor público; a gente quer aprovar direitos para os trabalhadores de aplicativos. Essa é uma Marcha muito importante. Temos também que pressionar esse Congresso a não aprovar a redução de penas dos organizadores e participantes da tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023”, resumiu.
Outro tema importante listado pela dirigente é a soberania digital, que é a garantia de que os dados sensíveis dos cidadãos e do Estado brasileiro sejam guardados de forma segura pelo setor público, e não pelas big techs estrangeiras. “Dias 18 e 19 de maio vai ter o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital no Teatro dos Bancários, aqui em Brasília. É uma pauta que diz respeito a toda a sociedade brasileira, afeta a todas as categorias. É um debate que todos nós temos que nos engajar”, disse.
E acrescentou: “É importante discutir com a nossa base como estes avanços tecnológicos nos afetam, de maneira positiva e negativa também. Trazem avanços na saúde entre outros, mas precisamos de uma regulação. Precisamos ter a nossa soberania assegurada, porque, senão, nossos dados todos, nas mãos de um país estrangeiro, nos deixará vulnerável. Então, tem o movimento, que nós apoiamos, que é o movimento de defesa da soberania digital. Precisamos assegurar que o Brasil tenha uma regulação que garanta direitos aos trabalhadores e o respeito à soberania de dados ao Brasil”, afirmou.
A secretária de tecnologia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), Márcia Honda, lembrou que a sua categoria de TI está no epicentro da disputa por soberania digital e o que tentam impor a todos os trabalhadores com a pejotização, o etarismo e a ‘gig economy’ é a lógica da precarização do trabalho.
“No entanto, sabemos também que não existe soberania digital sem trabalho digno. Não existe democracia se as tecnologias servirem apenas para vigiar e precarizar. Por isso, a nossa resposta contra a exploração é uma só: unidade da classe trabalhadora. Não aceitaremos nenhum direito a menos e não pararemos até que o ‘bem viver’ e a dignidade sejam o código-fonte de todas as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a direita vem impedindo a votação do projeto de fim da 6X1. “A mentira vai perder e a verdade vencerá. A direita diz que o Brasil vai quebrar se aprovar o fim da jornada 6X1. Mas nós sabemos que quem quebra o Brasil é a própria direita e aqueles que retiram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e se curvam aos Estados Unidos. Precisamos aprovar o fim da jornada 6X1 como um símbolo do fim da escravidão moderna”, afirmou.
Para ler a Carta ao Presidente Lula, entregue pelos presidentes das centrais sindicais, basta clicar no link abaixo.
