O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior foi demitido na segunda-feira (13/4), pelo presidente Lula. A alegação foi o aumento do número de pedidos represados de concessão de aposentadorias, pensões, BPC e licenças-saúde. O que não é verdade. Para o seu lugar foi nomeada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira, secretária-executiva adjunta do ministério.

O diretor do Sindsprev/RJ, Carlos Vinícius Lopes, lembra que de dezembro até março deste ano o número de processos represados caiu de 3,1 milhões para R$ 2,7 milhões. Matéria publicada no site do INSS, intitulada “Com recorde de 1,6 milhão de análises, INSS reduz fila de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março”, o Instituto mostra que foi atingida com isto marca histórica de processos concluídos.

Para Vinícius, esta demissão mostra a falta de um projeto para o Instituto.

“Essa surpreendente demissão do presidente Gilberto Waller, num momento crucial, nós temos a lamentar. É um momento importante. Gilberto é uma pessoa digna, cumpriu um papel importante nessa crise do INSS. Suspendeu os descontos do Banco Master, dos consignados, e também os contratos da Crefisa. Do ponto-de-vista da gestão, lógico que temos enfrentado negociações duras, temos críticas à sua gestão. Mas a verdade é que essa descontinuidade administrativa só vem a prejudicar o restabelecimento da normalidade da autarquia, que precisa de servidores, de investimentos, e o que vimos é que o governo não tem uma política para o INSS. Com pouco orçamento e nenhuma perspectiva de concurso público, é lamentável demitir um dirigente que estava cumprindo o seu papel do ponto-de-vista da recuperação não só da imagem do INSS, mas em relação aos descontos criminosos sobre os segurados do Instituto”, avaliou.

Caos é responsabilidade do governo – O que o governo esconde é a sua responsabilidade não apenas pelo número absurdo de processos represados, mas por toda a situação caótica do Instituto, que vem sobrevivendo milagrosamente em meio a uma situação de caos gerada pelos seguidos cortes no orçamento do INSS, impostos pela política de ajuste fiscal dos seguidos governos, que reduz recursos orçamentários, não só do Instituto, mas de toda a área social, economizando para pagar religiosamente a dívida pública em poder dos grandes bancos.

Em outubro do ano passado, em função do corte do orçamento do Instituto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) enviou nota técnica ao Ministério da Previdência Social, alertando que, sem uma suplementação orçamentária urgente, corria o risco de interromper atividades básicas. O INSS solicitou reforço de R$ 450 milhões no orçamento até o fim do ano, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e da antecipação de R$ 217 milhões do limite de movimentação e empenho.

Como consequência desta asfixia financeira o déficit de pessoal estimado pelo próprio governo federal é de cerca de 23 mil servidores. O último concurso realizado (2022) ofereceu mil vagas, o que obviamente não repõe sequer parcialmente a necessidade urgente de recursos humanos. Este é o principal motivo que tem impedido a solução para a enorme fila de pedidos de concessão de benefícios.

Esta é a quarta demissão de um presidente do INSS neste governo. O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, adiantou que a entidade está solicitando audiência com a nova ocupante do cargo, e que tem os mesmos itens da pauta entregue a Waller e Stefanutto: questões ligadas às condições de trabalho, o processo do Comitê de Trabalho, e ouvir o que ela tem a apresentar enquanto nova presidente.

Quanto à demissão de Waller, Moacir lembrou que ele entrou numa situação de crise, causada pelo afastamento de Alessandro Stefanutto, sob a acusação de envolvimento nas fraudes no INSS. “Entrou no meio do tiroteio, teve conflitos com o ministro (da Previdência Social). Não conseguiu uma redução significativa das filas e os vários problemas de gestão e, ao mesmo tempo, perdeu força política. Para nós, não importa quem seja o gestor: vamos procurar o diálogo. Se quiser dialogar, vamos dialogar. Se não, a gente vai decidir o que fazer”, resumiu.

Acrescentou que não teve ‘grandes negociações’ com Gilberto Waller. “Mesmo tendo sido no mandato dele regulamentado o Comitê Gestor da Carreira, ele não dialogou conosco a respeito de assuntos ligados a este comitê, talvez por colocar gente do governo anterior. Iniciativa que tirou a funcionalidade do órgão”, relatou. Lembrou que o ex-presidente também não quis negociar questões ligadas à greve.

“Como o INSS é um órgão muito complexo, numa reunião que tivemos com ele no início de maio dissemos que o cargo de presidente que ele ocupava é um cargo volátil, que, a cada seis meses, no máximo um ano, o ocupante é trocado. E essa máxima se tornou uma verdade, infelizmente para ele, que não tentou compreender a categoria como um todo e negociar de fato”, avaliou Moacir.

A última decisão de Waller foi a edição, no dia 6 de abril, da Instrução Normativa 201. A IN, impôs um regime de metas severo que se não atingido pode reduzir o valor da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).

Em sua análise técnica a Federação alertou para a gravidade do novo modelo: “O servidor deixa de ser comparado com o trabalho esperado e passa a ser comparado com metas cada vez mais elevadas, muitas vezes definidas unilateralmente pela gestão e dissociadas das condições reais de trabalho avaliado através de critérios como “Excepcional”, “Alto Desempenho”, “Adequado”, “Inadequado” e “Insuficiente, sendo que mesmo que o servidor tenha sua avaliação considerada como “adequada”, poderá ter descontos salariais, conforme o quadro abaixo”, destaca a federação. A pressão da IN 201 por metas foi denunciada pela Fenasps como uma forma de aumentar a produtividade para compensar a falta de concurso público.