Por intermédio de sua diretoria jurídica, o Sindsprev-RJ está realizando levantamento de informações para análise da situação dos servidores federais que solicitaram lotação, remoção ou retorno para os institutos federais (Into, INC ou outras unidades da rede federal) e receberam resposta negativa sob a alegada “inexistência de vagas”.

O objetivo é apurar eventual preterição de servidores efetivos integrantes do quadro permanente da Administração Pública em benefício da manutenção ou contratação de profissionais vinculados por contratos temporários, CTU, Fiotec ou outras formas de vínculo precário para o exercício de atividades compatíveis com cargos efetivos existentes na instituição.

O levantamento destina-se prioritariamente aos servidores sindicalizados. Os servidores que ainda não integram os quadros do Sindsprev/RJ e tenham interesse em participar da iniciativa e das medidas jurídicas eventualmente decorrentes poderão realizar sua sindicalização e encaminhar a documentação para análise.

Para avaliação da viabilidade de medidas administrativas e judiciais, solicitamos o envio dos seguintes documentos e informações:

– Documento de identidade e contato atualizado;

– Portaria de nomeação e de exercício;

– Comprovante da lotação atual;

– Requerimento administrativo apresentado solicitando a lotação, remoção ou retorno para o instituto desejado;

– Resposta da Administração (indeferimento, e-mail, despacho, ofício ou qualquer documento que demonstre a negativa);

– Comprovação de que a negativa foi fundamentada na inexistência de vagas, falta de necessidade do serviço ou argumento semelhante;

– Informações, documentos, escalas, publicações, contratos, ordens de serviço ou quaisquer elementos que demonstrem a existência de profissionais contratados por CTU, Fiotec ou outros vínculos temporários exercendo atividades compatíveis com o cargo do servidor efetivo na unidade pretendida;

– Nome da unidade pretendida e do setor específico em que desejava atuar;

– Relato cronológico resumido dos fatos, contendo datas dos requerimentos, respostas recebidas e demais acontecimentos relevantes;

– Caso tenha conhecimento, informar os nomes dos profissionais contratados por CTU, Fiotec ou outros vínculos precários que estejam atuando na unidade ou setor pretendido, indicando, sempre que possível, a função exercida, o setor de atuação, período aproximado de contratação e quaisquer documentos ou evidências que possam auxiliar na comprovação dessas informações.

Solicitamos ainda o encaminhamento de escalas de serviço, listas de equipes, comunicados internos, publicações oficiais, registros fotográficos ou qualquer outro elemento que demonstre a existência de necessidade permanente de pessoal na unidade para a qual foi negada a lotação ou remoção do servidor.

Toda a documentação será analisada individualmente pela diretoria jurídica do Sindsprev/RJ para verificação da existência de elementos que justifiquem a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Para informações adicionais, entrar em contato pelos canais oficiais do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, no telefone (21) 34788200 ou pelo e-mail: [email protected]