A dirigente do Sindsprev-RJ Cristiane Gerardo e a advogada Elisabeth Cuim participaram, na tarde de quarta-feira (30/9), do podcast Tribuna Sindical, quando conversaram sobre a implementação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA). Cristiane abriu o podcast com duras críticas à forma como o governo vem implementando o pagamento da gratificação. “A GTATA é uma contrarreforma administrativa, uma bomba”, frisou.
Em seguida, a advogada Elisabeth Cuim detalhou os principais problemas que vêm ocorrendo no pagamento da GTATA. “Os servidores esperavam uma valorização e reclassificação, mas o governo federal resolveu fazer isto por meio de uma gratificação temporária, e com equívocos na implementação. A Lei 15.367/2026, o Decreto 13.051/2026 e a Portaria 5.617, do MGI, não estabeleceram discriminação para a concessão da GTATA. No entanto, o Ofício nº 272/2026, do Ministério da Saúde, elaborou critérios específicos para a distribuição da GTATA. Assim, estão sendo premiados 16 mil servidores no total, sendo 2.064 servidores de Nível Superior e 14.446 de Nível Intermediário, num total de 16.510 trabalhadores. A Constituição brasileira não permite mexer em critérios remuneratórios, mas o Ofício nº 272 traz critérios diferentes e implanta uma regra pra contemplar, no Nível Superior, apenas os que exercem cargos de gestão e supervisão. Assim, o que está no ofício fere os princípios da isonomia, da motivação das decisões e da impessoalidade. Não há fundamentação jurídica”. A advogada criticou ainda os excludentes para aposentados e pensionistas e para os cedidos, que também estão fora da GTATA. “Percebemos que criaram nichos diferenciados para recebimento desta gratificação”, disse Elisabeth.
Cristiane Gerardo lembrou o percurso de implementação da GTATA. “A lei que criou a gratificação foi publicada em março, e em junho houve o decreto nº 13.051. Depois teve o ofício, que trazia problemas porque a estrutura remuneratória do Ministério da Saúde já traz parte do nosso vencimento baseada em produtividade e avaliação de desempenho. Quando se diz que os servidores só receberão a GTATA se tiverem 70% de pontos na avaliação de desempenho, há uma duplicidade de finalidade, que já não deveria existir. O ofício também traz problemas em relação às 30h, uma jornada que fazemos desde 2006. Então, a GTATA vem causando uma contrarreforma num direito que já exercemos há muito tempo”, frisou Cristiane. Para ela, outro problema é o servidor não poder ter duas faltas injustificadas. “No caso das greves, isto nos leva preocupação, nas situações em que o governo não aceite o código de greve enquanto não houver negociação, por exemplo. Assim, este critério é uma pressão para que os trabalhadores não entrem em greve. Se o governo observa que sua estrutura remuneratória não é adequada, por que então ele coloca tantos obstáculos para conceder a GTATA?”, questionou.
A dirigente do Sindsprev-RJ reforçou as críticas ao Ofício nº 272. “O documento atropela leis e portarias. No Ministério da Saúde há 31.200 servidores, entre cedidos e efetivos. Estão concedendo a GTATA para 2.064 do Nível Superior e 14.446 do Nível Médio. Estão alcançando a metade do quantitativo. A outra metade está sendo alijada de um elemento remuneratório que existe pra tampar um buraco. Aí é o verdadeiro absurdo e a categoria tem que contar com o sindicato para judicializar”, resumiu.
O podcast Tribuna Sindical é organizado pela CTB-RJ.
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