A Assessoria Jurídica da Fenasps analisou as questões relacionadas à legalidade da greve do INSS, definindo possíveis medidas em resposta à decisão unilateral da gestão da autarquia, que determinou corte de ponto ao incluir nas prévias o desconto dos dias paralisados.
A Assessoria Jurídica da Fenasps avalia que a greve do INSS é legal, uma vez que não há nenhuma determinação do judiciário que tenha decidido pela ilegalidade do movimento paredista.
A Fenasps tomará as medidas judiciais cabíveis em relação ao corte de ponto e qualquer medida arbitrária que venha a ser tomada pelo governo. As orientações e medidas tomadas serão devidamente informadas aos comandos de greve do INSS nos estados. A orientação geral da Fenasps aos sindicatos filiados é a de fortalecerem a greve do INSS em todos os estados do país.
Na última segunda-feira (18/4), em reunião virtual com a Fenasps, a gestão do INSS respondeu formalmente às demandas dos servidores da autarquia, em documento que não contempla a maioria das reivindicações, como reajuste de 19,99%, realização de concurso público, valorização da carreira do seguro social, devolução dos valores descontados na greve de 2009, melhoria das condições de trabalho e discussão sobre os programas de gestão, metas e produtividade. Para a maioria dos itens da pauta, a gestão do INSS afirmou estar na dependência de outras instâncias do governo para implementar qualquer solução e repetiu a velha estratégia de remeter as discussões a Grupos de Trabalho (GTs) que nada resolvem.
A Fenasps produziu um vídeo com o resumo da reunião, disponível no link abaixo:
Após a reunião, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPA) do INSS enviou à Fenasps uma Nota Técnica a respeito da Carreira Típica de Estado. Confira abaixo:
Nota Técnica sobre carreira de Estado
A Fenasps reitera a necessidade de os servidores e servidoras fortalecerem a greve do INSS em todo o país. Apesar de ainda não apresentar solução concreta para as demandas da categoria, a resposta da gestão do INSS já implicou um reconhecimento da força da greve na autarquia, onde servidores de 25 estados, mais o Distrito Federal, aderiram à paralisação
A estratégia do governo é ganhar tempo na esperança de desmobilizar a greve. Daí ser tão decisivo reforçar o movimento a partir de agora.
