O piso salarial da enfermagem estabelecido no Projeto de Lei (PL) 2564 foi sancionado nesta quinta-feira (4/8) por Bolsonaro. Ao sancionar o texto, no entanto, Bolsonaro vetou o dispositivo do piso salarial da enfermagem que determinava a atualização anual do valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 2564 fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O piso salarial da enfermagem entra em vigor imediatamente após a publicação do texto em Diário Oficial da União, que acontece nesta sexta-feira (5/8), sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

PEC 11 dá segurança ao piso salarial da enfermagem: veja aqui

Em junho deste ano, de forma unânime, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11, que dá segurança jurídica ao piso salarial da enfermagem. A PEC 11 também propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem ou adequem seus planos de carreira para atender aos requisitos de implantação do piso, até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei. No momento, a PEC 11 está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O veto de Bolsonaro ao dispositivo que prevê a atualização anual do piso salarial de enfermagem poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional em até 30 dias. Por isso é fundamental que os profissionais da enfermagem continuem mobilizados pela derrubada do veto.

Ato cobrou piso salarial da enfermagem: assista aqui

A correção monetária anual do piso salarial da enfermagem é um mecanismo fundamental para evitar a desvalorização do piso da enfermagem, sobretudo em época de inflação crescente.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2564 fixou em R$ 3.

325 o piso para técnicos de enfermagem e em R$ 2.375 o piso para auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Há exatamente um ano o Sindsprev/RJ já participava das mobilizações pelo piso e ontem [4/8] finalmente foi sancionado pela criatura presidencial que vetou a reposição da inflação aos valores propostos para a enfermagem.
Sem a reposição os valores, com o caminhar do tempo o piso vai perdendo seu poder de compra, podendo vir a ser tornar irrisório. É urgente que o Congresso derrube o veto e garanta a permanência do poder de compra do piso salarial da enfermagem”, avaliou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.