Em continuidade às mobilizações pelo pagamento do piso salarial da categoria, profissionais da rede federal de saúde do Rio fazem hoje (14/7) mais um ato unificado. Desta vez, a manifestação será em frente ao Hospital Federal do Andaraí, a partir das 11h, e o objetivo é fortalecer a greve por tempo indeterminado iniciada no último dia 29/6.
Ontem (13/7), profissionais de enfermagem do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) reafirmaram a luta pelo piso durante sua assembleia específica, que ampliou o chamamento para adesão à greve. Na segunda-feira (17), a partir das 11h, em frente ao Hospital Municipal Souza Aguiar (Centro), a enfermagem do Rio faz novo ato unificado pelo pagamento do piso.
Esta semana, o Ministério da Economia — com a lamentável conivência do Ministério da Saúde — praticou mais um duro golpe contra o piso da enfermagem, numa medida que vai prejudicar a maioria dos profissionais lotados na rede federal. Por meio da Mensagem nº 564804, orientou que os setores de Recursos Humanos (RH) do Ministério da Saúde paguem o piso da enfermagem proporcionalmente a uma jornada de 44 horas semanais, segundo a ação cautelar proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222. Assim, isto significa que, também na rede federal, os profissionais de enfermagem receberão o piso em valores muito inferiores aos estabelecidos na Lei nº 14.434 (Lei do Piso). “O atrelamento do piso à estrutura remuneratória da carreira da seguridade social é um golpe que, na prática, enterra o conteúdo da Portaria 597, do Ministério da Saúde, e acaba com o nosso direito a uma remuneração digna. De quebra, também implica o não reconhecimento da jornada semanal de 30h que já praticamos na rede federal.
Não podemos aceitar a extinção do nosso piso. Precisamos radicalizar a greve, aumentando a nossa participação nos atos e chamando mais colegas a aderirem à paralisação”, protestou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
Aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2022, a partir do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, posteriormente transformado na Lei nº 14.434, o piso salarial nacional da enfermagem teve seus valores definidos em R$ 4.750 (enfermeiros), R$ 3.325 (técnicos de enfermagem) e R$ 2.375 (auxiliares de enfermagem e parteiras).
Em 30/6, o STF finalizou o julgamento do piso definindo que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União, o que vale também para as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde. O tribunal também atrelou os valores a uma jornada de 44h semanais. Para o setor privado, o STF determinou a possibilidade de valores regionais para o piso, o que é ainda pior.
Ao julgar as implicações do piso salarial da enfermagem, o STF atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI nº 7.
222 — movida pelos patrões do setor privado reunidos na Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
